A arbitragem, um dos principais métodos alternativos para resolução de conflitos, ganha cada vez mais espaço no Brasil. A Câmara de Comércio Internacional coloca o Brasil como quarto país em relação ao número de usuários da prática, atrás apenas de Estados Unidos, Alemanha e Canadá. Para Flávia Bittar Neves, sócia do Grebler Advogados, especialista em Direito Contencioso e Arbitragem, Contratações Internacionais e Propriedade Intelectual e vice-presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, dois motivos explicam o crescimento.
CMAJ, Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville, informa que o próximo Curso de Formação de Árbitros está sendo preparado.
Caso deseje participar desta excelente oportunidade preencha a ficha a seguir e envie para o cmaj@cmaj.org.br . Assim que abrirem oficialmente as inscrições, os que já preencheram a ficha terão a vaga garantida por 15 dias, de acordo com a ordem de recebimento das fichas.
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28
MAR
Por José Renato Nalini
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (8/3)]
Tramitam pelos tribunais brasileiros 93 milhões de processos, 20 milhões dos quais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A explosão da litigiosidade permite várias leituras. Para os otimistas, significa o despertar da população para os benefícios de um acesso ampliado ao equipamento estatal encarregado de solucionar conflitos. O povo descobriu o Judiciário e a ele acorreu com ...
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27
MAR
Fenômeno moderno, a judicialização da política, ou a judicialização da economia, está presente no quotidiano brasileiro. Sua outra face é a politização da justiça. o aparato estatal da administração do justo sendo ideologicamente instrumentalizado, à feição das conveniências conjunturais. Isso ficou muito bem demonstrado no programa brasileiro de privatização, sob a forma das liminares obstando o ritmo normal do processo. Mas continua a se desdobrar, e a tendência é sua intensificação, proporcional ao implemento do Programa Nacional de Desestatização.
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27
MAR
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27
MAR
Fernanda Trentin
Resumo: Hodiernamente não é mais possível conceber apenas o Poder Judiciário como único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Houve uma crise paradigmática, trazendo à tona novas formas de resolver conflitos, através de mecanismos equivalentes à jurisdição, porém mais céleres e menos onerosos. São as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, mas que atendem às exigências do Estado, no sentido de possibilitar ao cidadão a resolução do seu conflito sem passar, ...
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27
MAR
MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA
Resumo
O presente artigo tem como finalidade analisar os meios alternativos de resolução de conflitos, através da autocomposição, que poderiam enfrentar os problemas encontrados nos Juizados Especiais Cíveis, espe- cificamente quanto as contribuições e as dificuldades de acesso à Justiça, tendo por instrumento a matriz essencial da Lei 9.099/95. Utilizou-se, como ponto central para a investigação, os Juizados Especiais como sítio auxiliar ao Poder Judiciário, com prestação de serviço jurisdicional que ...
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27
MAR
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27
MAR
Renato Nalini
Todo ser humano tem uma noção do que é sofrer uma injustiça. O convívio não é fácil, mesmo em células naturais como a família. Numa era de esgarçamento de valores, não é raro que irmãos se desentendam por inúmeras razões. Uma delas é o patrimônio. Desde que o capitalismo foi erigido como a forma natural de distribuição dos bens da vida e o socialismo não se mostrou exitoso em suas várias experiências, o ...
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27
MAR
