Arquivo para maio 24th, 2016

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Como se sabe, o novo Código de Processo Civil (NCPC) estimula fortemente os métodos alternativos de resolução de conflitos (art. 3º, §§ 2º e 3º), entre eles a mediação, inclusive a extrajudicial (art. 175), devidamente regulada pela lei 13.140/15.

Em linhas gerais, a mediação pode ser obrigatória, induzida ou acordada.

Obrigatória ...