Cautelar não pode esvaziar competência dos árbitros

Por Arnoldo Wald e André de Luizi Correia
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem prestado enorme contribuição ao fortalecimento da arbitragem no Brasil. Os desembargadores têm se pronunciado, reiteradas vezes, favoravelmente à aplicação do princípio da Kompetenz-Kompetenz, consubstanciado no artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.307/1996, em claro prestígio à eleição, pelas partes, da via arbitral para a solução de suas controvérsias. O posicionamento em detrimento da própria competência estatal para a apreciação de medida ...
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Judiciário não tem como competir com arbitragem

Por Geiza Martins e Lilian Matsuura
Impossível falar em arbitragem sem mencionar grandes números. No Brasil, um levantamento feito pela Fundação Getúlio Vargas revelou que a arbitragem brasileira bateu seus próprios recordes em 2009. Os valores envolvidos em decisões por esse método quase triplicaram, passando de R$ 867 milhões, em 2008, para R$ 2,4 bilhões. O número de casos quase dobrou, passando de 77 procedimentos em 2008 para 134 no ano passado.
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Arbitragem é solução para empresas, não para Judiciário

Por Roberto Pasqualin
Aumentou muito o uso da arbitragem privada nos grandes centros econômicos do país. A arbitragem se mostra cada vez mais um instrumento adequado para bem solucionar rapidamente — fora do Judiciário — conflitos entre empresas de variadas naturezas. É rápida, é feita por especialistas escolhidos pelas próprias empresas, é confidencial, é juridicamente segura.
Não quero dizer que sirva para todas as empresas nem que sirva para todos os conflitos ...
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É preciso buscar novo modelo de solução de litígios

Por José Barroso Filho
No Brasil, a partir da Constituição de 1988, quando se redemocratizou o País, o Judiciário começou a ser demandado pela maioria da população brasileira. Essa explosão de demandas judiciais caracterizou-se como afirmação da cidadania.
Nesses 25 anos, enquanto o número de processos ajuizados multiplicou-se em mais de 80 vezes, o número de juízes chegou apenas a quintuplicar (4.900 juízes em 1988 e 20.230 em 2012).
Em média, ...
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Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral

A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso analisado pela Turma, o dono de um imóvel rural ajuizou ação com objetivo de apurar a ocorrência de danos à sua ...
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STJ reforça validade de cláusula arbitral em contrato

Quando as partes que assinam um contrato determinam que eventuais conflitos sejam resolvidos por meio de arbitragem, não podem recorrer ao Judiciário sem antes submeter a desavença a um juízo arbitral. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Em julgamento no final de junho, os ministros decidiram que a previsão contratual de arbitragem ajustada de comum acordo gera a obrigação de as partes submeterem qualquer litígio ao um tribunal arbitral. ...
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A Mediação como alternativa na solução de conflitos familiares

por Andréa Angélico Massa
Os conflitos oriundos do rompimento das uniões entre os casais, especialmente quando há filhos, são frequentes. Igualmente frequente é a necessidade de que tais conflitos sejam submetidos ao judiciário, com soluções nem sempre agradáveis às partes, o que, por sua vez, muitas vezes enseja nova discussão, prolongando o desgaste e o sofrimento. Até aqui nenhuma novidade.
O que se revela novo, pelo menos aos envolvidos, é a possibilidade de solução dos conflitos ...
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A arbitragem é associada a autonomia da vontade


Por Luís Felipe F. Kietzmann
A arbitragem é, por definição, um procedimento voluntário para solução de conflitos. O processo arbitral decorre necessariamente de uma conjugação de vontade das partes litigantes, as quais elegem um ou mais terceiros para decidir sobre determinada controvérsia, sujeitando-se em caráter definitivo à decisão proferida.
A Lei de Arbitragem (9.307/1996), conferiu eficácia equivalente à jurisdicional para as sentenças arbitrais. Indo além, assegurou que o ato decisório será irrecorrível, ressalvados pedidos ...
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Conheça as vantagens de obter um acordo na Justiça

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, você tem a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importa de que lado você esteja. Afinal, quem concilia sempre sai ganhando!
Conheça a seguir as vantagens de encerrar seu processo de forma consensual.
Quem pode conciliar?
Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça pode tentar ...
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Seja um Cliente CMAJ

Você, pessoa física ou jurídica, pode resolver suas divergências com os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos (mediação, conciliação e arbitragem).
A CMAJ foi criada visando ser uma alternativa ao judiciário, resolvendo conflitos de forma menos burocrática, mas com toda garantia concedida por lei, além de proporcionar um ambiente agradável, excelente localização (clique aqui), com pessoal qualificado (veja os árbitros / mediadores).
Através do Métodos Extrajudiciais de Solução ...
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