A arbitragem nas operações societárias

No mundo atual, o cenário de movimentações societárias é um dos principais meios de mensuração das atividades econômicas. Esta sincronia de movimentos próprios das sociedades empresariais, porém, depende da anuência das partes, podendo surgir diversos conflitos de interesses. Muitos desses impasses são complexos e podem não ser solucionáveis por uma via amigável, restando os meios jurídicos.

O Brasil vive um momento de “ativismo judicial”. Um fenômeno que advém basicamente da apatia do Legislativo. Quando é dado ao ...

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Redes de franquias recorrem à arbitragem para resolver conflitos

O setor de franquias tem recorrido cada vez mais à arbitragem para solucionar conflitos. Nos últimos cinco anos, o número de processos cresceu anualmente cerca de 10%, de acordo com levantamento realizado pelo Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (Caesp), obtido com exclusividade pelo Valor. Em 2013, foram realizados 40 procedimentos arbitrais pela entidade. Neste ano, já são 30 em andamento. Segundo o levantamento, já foram atendidas cerca de 150 empresas, entre franqueadores e franqueados.
Quando ...
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Projeto de nova Lei de Arbitragem deve ser votado no próximo dia 24

Por Reinaldo Chaves
O relatório da proposta que muda a atual Lei de Arbitragem — a Lei 9.307/1996 — deve ser votada no dia 24 de junho, segundo o presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). O adiamento da votação do Projeto de Lei 7.108/2014 ocorreu por causa de um pedido de vista do deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ). Como veio do Senado, caso a proposta seja aprovada sem modificação, pode seguir direto ...
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Proposta que define regras para mediação deve ser analisada na próxima semana

Por Reinaldo Chaves
Após o prazo de apresentação de emendas, o Projeto de Lei 7.169/14, que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos, deve ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, entre os dias 24 e 25 de junho. Se não houver mudanças em relação ao texto aprovado no Senado, o projeto já seguira para sanção presidencial.
É isso que espera ...
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ARBITRAGEM NAS RELAÇÕES DE CONSUMO: UMA PROPOSTA CONCRETA

FÁTIMA NANCY ANDRIGHI
Ministra do STJ
Resumo:
No Brasil, a utilização da arbitragem era incipiente antes do advento da Lei 9.307/96, uma vez que o ordenamento jurídico vigente à época não prestigiava a cláusula compromissória e exigia a homologação judicial do laudo arbitral, o que contribuía para o abandono deste método alternativo de solução de litígios. No entanto, a lei de arbitragem ...
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OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A IMPORTÂNCIA DE SUA DIVULGAÇÃO PARA A SOCIEDADE

Marina Matos Sillmann
Pode-se afirmar que a função precípua do Direito é garantir a pacificação social. Porém, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas através da justiça comum que se consegue obter a paz social. Os meios alternativos de pacificação social são métodos eficientes de resolução de conflitos, pois, além de colocarem um ponto final no problema, eles são mais céleres, econômicos e menos desgastante para os envolvidos do que a justiça comum. O grande porém ...
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Histórico da arbitragem no Brasil

A arbitragem está presente na história brasileira antes mesmo da formação da nação, ou seja, no período de colonização a arbitragem já era utilizada para dirimir controvérsias acerca das terras brasileiras que estavam sendo divididas pelos colonizadores.
Neste sentido, no ano de 1494, a arbitragem foi empregada para resolver o conflito estabelecido entre Portugal e Espanha acerca das terras da futura colônia brasileira, conforme previsto no Tratado de Tordesilhas, cujo árbitro foi Papa Alexandre VI.
Entre ...
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Comentários acerca da arbitragem comercial internacional

Resumo: A arbitragem internacional é vista como um meio recente e alternativo de solução de controvérsias, onde, um árbitro escolhido pelas partes possui o poder e competência para julgar a matéria litigada. A arbitragem é um meio de solução de litígios que pode ser utilizada no âmbito nacional como no internacional, neste trabalho será analisado como se faz a sua utilização no meio comercial internacional e nos limitaremos a analisá-la no âmbito internacional. Analisando ao fim, quanto ao ...
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Como solucionar controvérsias no uso do espaço exterior?

José Monserrat Filho *

“Toda nova atividade humana – que cria interesses e que, por conseguinte, pode gerar controvérsias – deve encontrar sua regulamentação jurídica equitativa e racional, sob pena de confusão e anarquia.”

Embaixador Ambrosini, da Itália, perante à Comissão Política ONU, em 12/11/1958
Ainda não se adotou um sistema internacional de solução de controvérsias relativas à exploração e uso do espaço exterior, mas já existem muitas pesquisas e propostas a respeito. A ...
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