Conferência Nacional dos Advogados traz meios alternativos de solução de conflitos

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Quinta-feira, 11 de setembro de 2014 às 18h10
Brasília – Foco de grande atenção no meio jurídico atualmente, os meios alternativos de solução de conflitos serão tema do Painel 6 da XXII Conferência Nacional dos Advogados, no dia 20 de outubro, às 14h30. Haverá palestras sobre mediação, arbitragem e conciliação com participação de professores, juristas ...
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Convenção de Viena traz benefícios para contratos internacionais

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Por Ana Paula Oriola de Raeffray
Desde 1º de abril de 2014 vigora no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG em inglês). Com a adesão de 79 países, a Convenção tem por objetivo uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias ...
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Os mitos e fábulas a respeito da arbitragem

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Vitor José de Mello Monteiro, Thiago Rodovalho, Carlos Elias e Ana Marcato
O constante crescimento do uso da arbitragem no Brasil tem gerado opiniões díspares. Com efeito, foram criados alguns “mitos” a respeito da arbitragem que geraram a expectativa de resultados que, obviamente, ela não irá, nem pode, produzir.
quinta-feira, 4 de setembro ...
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Não há óbice à utilização do mecanismo do Calderbank Letter no Brasil

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Por Guilherme Vaz Leal da Costa
​A arbitragem é um instituto que se desenvolveu sobremaneira no Brasil nos últimos anos, e, atualmente, figura como uma forma bastante eficaz de resolução de litígios.
A partir da vigência da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), que atribuiu mais força às cláusulas compromissórias — que passaram a ...
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Liberdade de decisão do árbitro é limitada pelo princípio da congruência

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Por José Rogério Cruz e Tucci
Realizaram-se, nos dias 28 a 30 de agosto passado, na acolhedora cidade de Campos de Jordão (SP), a 10ª edição das Jornadas Brasileiras de Direito Processual, organizadas pelo operoso Instituto Brasileiro de Direito Processual.
Tive o privilégio de participar do painel sobre arbitragem, juntamente com os colegas ...
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