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O presidente do Senado, Renan Calheiros, conversou nesta terça-feira (24) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e com o advogado Marcelo Nobre sobre o projeto da nova Lei de Arbitragem (PLS 406/2013). A iniciativa de reformar a legislação foi de Renan, que, em 2013, instituiu uma comissão especial de juristas ...
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25
MAR
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Devido a duas emendas incluídas e aprovadas na Câmara dos Deputados, o projeto que altera a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), teve que voltar ao Senado Federal. O texto final aprovado pelos deputados agora aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Como os demais pontos do projeto já foram aprovados, a ...
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25
MAR
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Nos últimos anos, acompanhamos atentamente uma mudança, ainda que sutil, no comportamento da sociedade no que diz respeito à resolução de conflitos individuais.
Com a criação dos Juizados Especiais e promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em especial, houve maior conscientização dos direitos do cidadão, o que também proporcionou uma maior facilidade de ...
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23
MAR
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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parabenizou a corregedora nacional de Justiça ministra Nancy Andrighi pelo estabelecimento da meta que visa implementar varas de mediação e arbitragem em todas as capitais brasileiras ao longo de 2015. Em documento entregue na manhã de ...
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DEZ
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Começou na segunda-feira, 11 de agosto, o II MECA – MUTIRÃO EXTRAJUDICIAL DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM. O evento, está acontecendo simultaneamente em Florianópolis, Joinville, Jaraguá o Sul, Blumenau, Brusque, Itajaí e Balneário Camboriú, na Capital vai até (13/08) , mas deve estender-se até o dia 15/08 nas demais seis cidades de Santa Catarina. Promovido pela FECEMA (Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem), a realização do Mutirão fica por conta de suas filiadas, espalhadas pelo Estado. O evento tem ...
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13
AGO
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