ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESPACIAIS

As atividades espaciais, cada vez mais úteis, intensas, diversificadas e globalizadas, ganham os benefícios de um antigo recurso jurídico, reconhecidamente prático, célere e construtivo, que poderá se projetar neste conturbado século 21.
Não por acaso, o mais novo documento do Direito Espacial Internacional foi adotado rapidamente, no Palácio da Paz, em Haia, Holanda, no dia 6 de dezembro de 2011, pelo Conselho Administrativo da Corte Permanente de Arbitragem, conhecida pela sigla em inglês PCA (Permanent Court of Arbitration)…


Fonte: SBDA

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