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Alessandra Jeanne Dias Christ

Resumo

Pelo fato da arbitragem apresentar natureza híbrida e todos os seus atos serem praticados sob a anuência das partes envolvidas, surge uma questão duvidosa de atual relevância: possui o árbitro, no exercício da função de julgador, responsabilidade civil e/ou penal por seus atos, bem como o órgão arbitral, o qual gerencia as atividades do processo arbitral? Esta é a finalidade deste estudo, o qual propõe primeiramente abordar os limites dos poderes conferidos ao árbitro quando no exercício de sua função, para então identificar a aplicação da responsabilidade civil no instituto da arbitragem, haja vista ser este um tema ainda não abordado pela doutrina com o rigor que merece.

Palavras-chave: Árbitro. Arbitragem. Procedimento Arbitral. Poder de Atuação. Princípios. Responsabilidade Civil.

Palavras-chave

Árbitro. Arbitragem. Procedimento Arbitral. Poder de Atuação. Princípios. Responsabilidade Civil.

Fonte: BDJUR