SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO – OMC

O presente trabalho tem como escopo a análise do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, faz-se necessário realizar uma abordagem do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC e de todas as esferas administrativas desse. Depois de analisar minuciosamente os institutos, verificou-se que o sistema apresenta falhas e necessita de algumas modificações, principalmente no que tange aos países em desenvolvimento. Apesar disso, o sistema de solução de controvérsias da OMC é o instituto mais utilizado no comércio internacional.


Fonte: PLANALTO

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