A comissão especial que estuda mudanças na lei criada para facilitar as soluções de conflitos deve votar, nesta terça, o parecer do relator, deputado Edinho Araújo, do PMDB paulista.
O projeto – que altera a chamada Lei da Arbitragem, em vigor desde 1996 – foi elaborado no Senado por uma comissão de juristas.
O objetivo da proposta em análise pelo colegiado é tornar o recurso mais acessível e reduzir o volume de processos que chegam à Justiça anualmente.
Segundo Edinho Araújo, a proposta amplia a ação da Lei de Arbitragem, contribuindo para desafogar a Justiça. “São mais de 90 milhões de ações no Brasil, ou seja, uma ação para cada dois brasileiros”, destaca o deputado.
Fonte: Câmara.
11
JUN
JUN
0