A segurança jurídica da arbitragem

Adalberto Pimentel
A lei de Arbitragem (clique aqui) completou recentemente quinze anos e, como meio substitutivo do Judiciário na solução dos conflitos, tem sido cada vez mais aceita, sobretudo por meio da previsão da utilização desse sistema nos contratos de vulto.
Fundamentalmente, prefere-se a arbitragem na solução de pendengas para escapar da morosidade no deslinde do litígio e ter a causa decidida por árbitros, que, presumivelmente, podem analisá-la com ...
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Semana Conciliação – CMAJ

O Jornal do Almoço começa com uma iniciativa que pode trazer a solução para quem enfrenta a demora de um processo judicial, uma sentença que costuma levar meses e até anos para sair. Em Joinville, um mutirão de conciliação está atendendo profissionais durante toda a semana. Pode ser uma forma bem mais rápida de resolver algum conflito que surgiu durante uma negociação. A reportagem apresenta Fernando, que procurou o mutirão porque cinco clientes ...

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Arbitragem por eqüidade ou de direito

As partes poderão escolher, com ampla liberdade, a forma pela qual se realizará a arbitragem, segundo determinação do artigo 2º da Lei de Arbitragem – L de A (Lei 9307/96), in verbis: “A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes.”
Também, poderão escolher as regras de direito que se aplicarão à arbitragem, em consonância com os bons costumes e a ordem pública. A lei, porém, autoriza que ...
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Arbitragem e mediação para substituir o Judiciário

Dizendo que “os advogados são os apóstolos de uma nova ideia, de um novo momento mundial”, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, assinou ontem (3) com representantes de várias entidades internacionais, o ‘Marco de Colaboração para a Formação de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem’. O objetivo é a resolução de conflitos que envolvam atores de 22 países ibero-americanos.
A OAB nacional vai atuar, proximamente, na consolidação de que a segurança jurídica não é apenas ...
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Arbitragem nos Contratos

Por Luciano Benetti Timm
Os exportadores e importadores brasileiros vêm, cada vez mais, por uma questão de proteção e segurança, contratualizando as suas relações comerciais, isto é, eles estão se conscientizando da necessidade de oficializar, por um contrato escrito, as suas operações comerciais internacionais. E fazem isso para disciplinar direitos, deveres e responsabilidades de cada empresa, mas também, fundamentalmente, para escolher a lei aplicável e o tribunal arbitral competente. Isso quer dizer que, no comércio internacional, as ...
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Arbitragem: presente e futuro

Sílvio de Salvo Venosa

Antes da Lei nº 9.307, de 23-9-96, que introduziu a arbitragem moderna no País, sob o prisma contratual e empresarial internacional, éramos considerados uma nação marginalizada ou de segunda classe.  Toda negociação com pessoas jurídicas do Exterior esbarrava na vetustez e anacronismo do Código de 1916, que trouxera o compromisso arbitral no seu bojo como um nada jurídico, como algo absolutamente inútil. Esse antigo diploma, ao exigir homologação judicial da decisão arbitral, ...

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Noções sobre a importância da sede da arbitragem

A arbitragem detém como pilar a autonomia das partes e, portanto, permite que o procedimento para resolução de disputa seja moldado pelas partes contratantes. A característica oportuniza às partes a escolha da lei material, lei processual e lei da convenção de arbitragem, assim como a língua que instruirá o procedimento e sede da arbitragem. Este último elemento é negociado com frequência em contratos internacionais, uma vez que as partes tendem a evitar ...
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Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras

Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se submeteram. Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307/96 e a Convenção de Nova Iorque.
Com base nesses dispositivos, a Corte Especial ...
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Eficiência econômica marca discussão sobre arbitragem

Por Jomar Martins
Em 2012, os valores das causas decididas em arbitragem no Brasil somaram R$ 2,3 bilhões. A eficiência econômica da ferramenta foi o foco das discussões do XI Congresso Internacional de Arbitragem, que reuniu cerca de 400 pessoas em Porto Alegre de 13 a 15 de setembro. A Análise Econômica do Direito, teoria também conhecida como Law and Economics, deu o tom ...
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Ministra Nancy Andrighi sugere arbitragem e mediação para a Copa do Mundo de 2014

No terceiro e último painel do seminário Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário, ocorrido nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugeriu a utilização da arbitragem e da mediação durante a Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil.
Ela disse que já fez reuniões nesse sentido, sobre a necessidade de o Brasil abrir a porta de visibilidade ...
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