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Quando o diretor administrativo de uma indústria de cimento contratou a melhor construtora para realizar a obra de expansão de sua sede, cuidou para que no contrato estivesse previsto que qualquer controvérsia deveria ser encaminhada a uma câmara de mediação e arbitragem…
Fonte: CREA-MG
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A extensão da cláusula arbitral é praticamente desconhecida, já havendo no tocante à intervenção de terceiros e ao litisconsórcio algumas opiniões convergentes na doutrina.
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I – CARÁTER JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM. 1.1 – Conceito de Jurisdição. 1.2 – Arbitragem como parte da Jurisdição. CAPÍTULO II – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. 2.1 – Aspectos Gerais no Processo Civil. 2.2 – Aspectos Gerais na Arbitragem. 2.3 – Limites do Consentimento. CAPÍTULO III – LISTISCONSÓRCIO. 3.1 – Aspectos Gerais no Processo Civil. 3.2 ...
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Art. 5º, XXXV, da CR/88. Constitucionalidade e meio alternativo e célere para solução de conflitos
Natália Hallit Moyses
Não há mais fundamento para a discussão sobre a constitucionalidade da arbitragem, que está sedimentada tanto na doutrina quanto na jurisprudência, em virtude de ser opcional. A obrigatoriedade é que a tornaria inconstitucional.
Resumo: O presente texto analisará o instituto da arbitragem, inserido no ordenamento jurídico interno pela Lei nº. 9.307/96, ...
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por Andréa Angélico Massa
Os conflitos oriundos do rompimento das uniões entre os casais, especialmente quando há filhos, são frequentes. Igualmente frequente é a necessidade de que tais conflitos sejam submetidos ao judiciário, com soluções nem sempre agradáveis às partes, o que, por sua vez, muitas vezes enseja nova discussão, prolongando o desgaste e o sofrimento. Até aqui nenhuma novidade.
O que se revela novo, pelo menos aos envolvidos, é a possibilidade de solução dos conflitos ...
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