Ano 8 – 30 – Julho de Setembro de 2011
Fonte: ISSUU
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O presente artigo buscará, de forma breve e concisa, esclarecer as distinções havidas entre as duas formas de convenção arbitral presentes à Lei Marco Maciel ou 9307/96, a fim de que se facilite ao leitor o importante entendimento do juízo arbitral.
Faz-se mister evidenciar inicialmente que, não importando a denominação ou como se dê o início do juízo arbitral, a arbitragem possui caráter plenamente jurisdicional e equivalente ao do Estado-Juiz, prevalecendo em relação à sua origem, um ...
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Por Luís Carlos Martins Alves Jr.
Na minha primeira semana de aula no Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, o professor Amaury Teixeira Nunes, regente da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, falou para nós, seus alunos, a seguinte e marcante assertiva: O advogado é o profissional da palavra; dominem a palavra que vocês dominarão o Direito.
Ainda estudante, no primeiro dia de estágio no escritório de advocacia do Francisco de Sales ...
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Por Marcello Rodante
Recentemente fui questionado, por um advogado e querido amigo, acerca de como melhor proceder em uma sessão de mediação privada, a qual envolvia um conflito societário entre dois irmãos. Era a primeira vez que ele, advogado acostumado ao litígio e ao dia-a-dia forense, participaria de uma típica sessão de mediação privada. Ele desejava estabelecer a estratégia para a defesa de seu cliente.
Ao revés de lhe responder o que ...
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O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas que participaram, nesta terça-feira (29/10), de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo era discutir três projetos de lei do Senado que tratam de mudanças na Lei da Arbitragem e na criação de uma lei da mediação como instrumento para a solução de conflitos. Para os debatedores, não adianta criar e aperfeiçoar as leis se não houver uma mudança de mentalidade ...
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Por Rêmolo Letteriello
O campo de aplicação da mediação é amplo; são poucas as situações que inviabilizam a sua utilização ou que impedem que as partes dela se aproveitem.
Considerando que todo conflito passa por um processo dinâmico e, assim, se submete a constantes transformações, a situação existente no início da controvérsia, administrada tão somente pelos conflitantes, pode ser solucionada com a colaboração de um terceiro equidistante, neutro, imparcial, a que se chama mediador, ...
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