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SET
SET
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Por Aline Pinheiro
vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogados, principais opositores do pré-requisito, respiraram aliviados. É que a nova lei prevê que essa mediação deve ser necessariamente assistida por um advogado. A legislação anterior, derrubada pelo Tribunal Constitucional, e o projeto de ...
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27
AGO
AGO
A dimensão social dos meios de solução extrajudicial de controvérsias, principalmente a arbitragem, consta no ordenamento jurídico brasileiro desde as ordenações portuguesas. No Brasil, do final do século passado, desenvolve-se um processo de conscientização destes meios, quer por instrumento normativo, quer pela cultura da pacificação social.
É com o recurso dos meios de solução extrajudiciais de controvérsias que o ser humano passa a deter o poder de definição sobre seus próprios destinos, por meio do desenvolvimento de uma cultura ...
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23
AGO
AGO
Toda transação comercial, seja ela em nível nacional ou internacional, é caracterizada pelo fato de apresentar dois lados: o comprador e o vendedor. E na maioria das vezes, é regida por um acordo de vontades entre ambas as partes, ou seja, um contrato, o qual por sua vez possui uma série de regras que deverão ser cumpridas por ambos os lados da chamada relação jurídica, cujo objeto é ...
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FEV
FEV
Tatiana Scholai
A Arbitragem é um método que foi adotado por diversos países, conquistando seu espaço cada dia mais e provando que ser meio extremamente eficaz. Estatísticas demonstram que nos tempos atuais, em média de 80% a 90% dos litígios tem sido resolvidos por meios das técnicas de mediação, conciliação e arbitragem, principalmente nos países de primeiro mundo.
É simplesmente uma questão de conscientizar o brasileiro ...
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4
FEV
FEV
A arbitragem vem se firmando como o ambiente de solução de conflitos no mundo dos negócios brasileiro. Contratos de concessão, acordos de acionista e fusões e aquisições fechados recentemente já vêm com cláusulas que estabelecem quais tribunais arbitrais serão acionados em caso de desavenças.
O ideal é nunca precisar executar essas cláusulas. Mas, se o negócio azedar, as empresas têm preferido a velocidade das câmaras de arbitragem em vez de correr ...
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30
JAN
JAN
Fabiano Robalinho Cavalcanti
Introdução
O Estado oferece aos cidadãos todo o aparato do Poder Judiciário para solucionar quaisquer litígios surgidos na sociedade. O Poder Judiciário detém o monopólio da jurisdição e o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, garante que nenhuma “lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, refletido no inciso XXXV do art. 5º acima citado, deve ser analisado dentro do contexto histórico no qual foi ...
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10
JAN
JAN
Por Tatiana Scholai
A arbitragem nasce por meio de uma previsão contratual, ou seja, na redação do contrato as partes delimitam que qualquer conflito que venha a surgir daquele instrumento será dirimido por arbitragem, nesta cláusula contratual, chamada de cláusula compromissória, as partes também podem delimitar diversas questões com a finalidade de se resguardarem no surgimento do litígio. Estas especificações constantes na cláusula compromissória trarão segurança às partes, pois surgindo o litígio, a redação pode ...
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4
DEZ
DEZ
Alternativa jurídica para o combate à indaimplência em condomínios
Opção prevista em lei é forma de resolver problemas condominiais rapidamente
Criada em 1993 pela Lei 9.307, a Câmara de Arbitragem é uma forma de resolver os mais diversos problemas ainda pouco utilizada nos condomínios. Mas a adoção deste formato tem crescido.
Intrigas, dívidas, sorteio de vagas, animais, enfim, todas aquelas discussões que geram processos na Justiça comum podem ser solucionados de forma simples e rápida por meio ...
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30
NOV
NOV