Semana Conciliação – CMAJ

O Jornal do Almoço começa com uma iniciativa que pode trazer a solução para quem enfrenta a demora de um processo judicial, uma sentença que costuma levar meses e até anos para sair. Em Joinville, um mutirão de conciliação está atendendo profissionais durante toda a semana. Pode ser uma forma bem mais rápida de resolver algum conflito que surgiu durante uma negociação. A reportagem apresenta Fernando, que procurou o mutirão porque cinco clientes ...

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Arbitragem por eqüidade ou de direito

As partes poderão escolher, com ampla liberdade, a forma pela qual se realizará a arbitragem, segundo determinação do artigo 2º da Lei de Arbitragem – L de A (Lei 9307/96), in verbis: “A arbitragem poderá ser de direito ou de eqüidade, a critério das partes.”
Também, poderão escolher as regras de direito que se aplicarão à arbitragem, em consonância com os bons costumes e a ordem pública. A lei, porém, autoriza que ...
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Arbitragem e mediação para substituir o Judiciário

Dizendo que “os advogados são os apóstolos de uma nova ideia, de um novo momento mundial”, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, assinou ontem (3) com representantes de várias entidades internacionais, o ‘Marco de Colaboração para a Formação de um Centro Ibero-Americano de Arbitragem’. O objetivo é a resolução de conflitos que envolvam atores de 22 países ibero-americanos.
A OAB nacional vai atuar, proximamente, na consolidação de que a segurança jurídica não é apenas ...
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Arbitragem nos Contratos

Por Luciano Benetti Timm
Os exportadores e importadores brasileiros vêm, cada vez mais, por uma questão de proteção e segurança, contratualizando as suas relações comerciais, isto é, eles estão se conscientizando da necessidade de oficializar, por um contrato escrito, as suas operações comerciais internacionais. E fazem isso para disciplinar direitos, deveres e responsabilidades de cada empresa, mas também, fundamentalmente, para escolher a lei aplicável e o tribunal arbitral competente. Isso quer dizer que, no comércio internacional, as ...
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Arbitragem: presente e futuro

Sílvio de Salvo Venosa

Antes da Lei nº 9.307, de 23-9-96, que introduziu a arbitragem moderna no País, sob o prisma contratual e empresarial internacional, éramos considerados uma nação marginalizada ou de segunda classe.  Toda negociação com pessoas jurídicas do Exterior esbarrava na vetustez e anacronismo do Código de 1916, que trouxera o compromisso arbitral no seu bojo como um nada jurídico, como algo absolutamente inútil. Esse antigo diploma, ao exigir homologação judicial da decisão arbitral, ...

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Noções sobre a importância da sede da arbitragem

A arbitragem detém como pilar a autonomia das partes e, portanto, permite que o procedimento para resolução de disputa seja moldado pelas partes contratantes. A característica oportuniza às partes a escolha da lei material, lei processual e lei da convenção de arbitragem, assim como a língua que instruirá o procedimento e sede da arbitragem. Este último elemento é negociado com frequência em contratos internacionais, uma vez que as partes tendem a evitar ...
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Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras

Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se submeteram. Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307/96 e a Convenção de Nova Iorque.
Com base nesses dispositivos, a Corte Especial ...
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Eficiência econômica marca discussão sobre arbitragem

Por Jomar Martins
Em 2012, os valores das causas decididas em arbitragem no Brasil somaram R$ 2,3 bilhões. A eficiência econômica da ferramenta foi o foco das discussões do XI Congresso Internacional de Arbitragem, que reuniu cerca de 400 pessoas em Porto Alegre de 13 a 15 de setembro. A Análise Econômica do Direito, teoria também conhecida como Law and Economics, deu o tom ...
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Ministra Nancy Andrighi sugere arbitragem e mediação para a Copa do Mundo de 2014

No terceiro e último painel do seminário Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário, ocorrido nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugeriu a utilização da arbitragem e da mediação durante a Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil.
Ela disse que já fez reuniões nesse sentido, sobre a necessidade de o Brasil abrir a porta de visibilidade ...
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Direito Tributário e arbitragem no Brasil

O procedimento arbitral passa por um processo de ampla expansão no Brasil, considerando sua celeridade e precisão técnica face um judiciário moroso e extremamente inseguro do ponto de vista legal. Tal procedimento, todavia, considerando os princípios do nosso ordenamento jurídico – com destaque à legalidade estrita –, não pode ser utilizado em matéria tributária, que não se apresenta, atualmente, como direito ...
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