Posts com a tag 'CMAJ'

Thiago Moreira

O presente trabalho tem como objetivo expor os desafios da contemporaneidade lançados quando se trata das novas acepções da Justiça e de novos ou reformulados meios para sua efetividade e interpretação. Neste contexto, onde cada vez mais se precisa de instrumentos e institutos que sejam alternativos à jurisdição, surge a arbitragem, manifestada e realizada através da cláusula compromissória e do compromisso arbitral. Enfatizam-se algumas nuances da cláusula compromissória e de condicionantes à sua efetividade e ...

Por Selma Ferreira Lemes

As ciências jurídicas, como todas as ciências, evoluem. O direito observa o devir de todas as coisas. As mutações são constantes e ínsitas ao ser humano; afinal, somos uma metamorfose ambulante (parafraseando Raul Seixas). A necessidade de renovação, o aprendizado constante é que faz o ser humano andar para frente, mudar de opinião, alterar seu foco de interesse. E, assim como em outras ciências, ...

Por Marcilia Maria César F. da Cruz

Arbitragem mais do que uma instituição jurídica é uma instituição da paz. A arbitragem está a serviço da paz e o contencioso estatal está a serviço do conflito.” (René David)

1. Introdução

O significado da palavra “arbitragem” é derivado do latim “arbiter”, que significa juiz, jurado. Na linguagem jurídica a arbitragem é um ...

Por Patricia Garrote*

O Poder Judiciário praticamente detém o monopólio e a confiança da sociedade na solução de litígios. O cidadão que procura a Justiça outorga a um juiz poderes para solucionar controvérsias que, sozinho, não consegue resolver. Esta é a chamada Justiça Estatal, que utiliza procedimentos previstos em lei para tentar oferecer à sociedade a almejada paz social.

No entanto, a ...

Por André Salles

1. Natureza jurídica do juízo arbitral

É antiga a polêmica em torno da natureza jurídica do instituto da arbitragem, dividindo-se a doutrina, basicamente, em duas correntes antagônicas: a contratualista, e a jurisdicional.

A teoria contratualista, também chamada de privatista, atribui a arbitragem um caráter privado ou contratual, similar ao da transação. Ou seja, a decisão proferida pelo árbitro seria apenas uma decorrência do acordo firmado pelas partes, não tendo, portanto, ...

Henrique von Ancken Erdmann Amoroso

Sendo uma das formas mais antigas de resolução de controvérsias do mundo, a arbitragem é uma forma alternativa e opcional para a solução dos conflitos de interesse de natureza patrimonial disponível, entre pessoas capazes (art. 1º, lei 9.307/96 – LA).

Com a edição da lei 9.307/96 (LA), a arbitragem deixou de ser regulamentada pelo CC/16 e passou a ter um diploma próprio, dinâmico, atual, célere e econômico.

Prevalece na doutrina ...

Adalberto Pimentel

A lei de Arbitragem (clique aqui) completou recentemente quinze anos e, como meio substitutivo do Judiciário na solução dos conflitos, tem sido cada vez mais aceita, sobretudo por meio da previsão da utilização desse sistema nos contratos de vulto.

Fundamentalmente, prefere-se a arbitragem na solução de pendengas para escapar da morosidade no deslinde do litígio e ter a causa decidida por árbitros, que, presumivelmente, podem analisá-la ...