Juízo arbitral revoga medidas judiciais anteriores

Por Pedro Canário

Depois de instalado o juízo arbitral, o Judiciário deve se afastar do processo e toda medida judicial deve ser imediatamente revogada. As medidas judiciais só tem efeito durante a instrução arbitral se suscitada para fazer valer acordo feito durante arbitragem. O entendimento é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, externado durante julgamento de Conflito de Competência entre Judiciário e câmara arbitral. Ele acompanhou o voto da ministra  Nancy Andrighi. ...

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Arbitragem, a justiça privada – José Ferreira de Lira

Arbitragem, a justiça privada

O palestrante abordará a questão da aplicação da Lei n.º 9.307/96, como uma solução rápida, segura, legal e sigilosa dos conflitos de interesses nas atividades do Corretor de Imóvel, sem a necessidade da utilização da justiça estatal.

José Ferreira de Lira

Advogado, palestrante, professor de graduação e pós-graduação, com mais de 20 anos de docência superior nas cadeiras ...

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