Posts com a tag 'Judiciário'
A Justiça de São Paulo registrou R$ 29,6 milhões em acordos durante a 8ª Semana Nacional de Conciliação. Ao todo foram atendidas 42,5 mil pessoas. O mutirão, que durou cinco dias, foi organizado pelo Tribunal de Justiça estadual e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.
O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-SP, desembargador Vanderci Álvares, falou da importância do mutirão ...
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12
DEZ
O servidor Edson Lemos, lotado na comarca de Urussanga, fará nesta quinta-feira (12) às 10 horas, na sede da Academia Judicial, na Capital, a defesa pública de sua dissertação, intitulada “Os meios alternativos de solução de conflitos como forma de uma administração pública (Judiciário e Executivo) consensual, buscando Justiça Social”.
A banca examinadora será composta pelos professores doutores Pedro Manoel Abreu (desembargador e presidente da banca), Sérgio Junkes (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses) e Pedro Miranda ...
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12
DEZ
O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Luiz Fernando Boller e coordenação do desembargador aposentado Carlos Alberto Silveira Lenzi, também participou dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação.
O Núcleo, que atua no 2º grau de jurisdição, promoveu 70 audiências conciliatórias nos dias 2 e 4 de dezembro, com registro de sucesso em 20% delas, traduzido na homologação demais de R$ 800 mil em valores acordados. Ainda atuaram nas ...
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10
DEZ
A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina registrou na manhã desta quinta-feira (5/12), nas dependências da Passarela Nego Quirido, o acordo individual de maior valor até o momento. Uma dívida de R$ 130 mil foi resgatada por um consumidor que havia adiantado esse valor para aquisição de um apartamento. A construtora não honrou o prazo de entrega e o cliente, além de perder o dinheiro, suportava aluguéis nos últimos meses para viver na Capital.
O acerto, ...
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5
DEZ
Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição,
Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, por meio do Decreto Legislativo no 52, de 25 de abril de 2002;
Considerando que a Convenção entrou ...
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4
DEZ
Getulio Dornelles Vargas
PRESIDENTE DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL
Faço saber, aos que a presente Carta de ratificação virem, que, entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Oriental do Uruguay, foi concluido e assignado o Tratado de Conciliação e arbitragem obrigatorio, do teôr seguinte:
TRATADO DE CONCILIAÇÃO E ARBITRAGEM OBRIGATORIA ENTRE O BRASIL E O URUGUAY
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil e o Presidente da Republica Oriental ...
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2
DEZ
Por Arnoldo Wald e André de Luizi Correia
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem prestado enorme contribuição ao fortalecimento da arbitragem no Brasil. Os desembargadores têm se pronunciado, reiteradas vezes, favoravelmente à aplicação do princípio da Kompetenz-Kompetenz, consubstanciado no artigo 8º, parágrafo único, da Lei 9.307/1996, em claro prestígio à eleição, pelas partes, da via arbitral para a solução de suas controvérsias. O posicionamento em detrimento da própria competência estatal para a apreciação de medida ...
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2
DEZ
A existência de cláusula compromissória “cheia”, que elege órgão arbitral para solução de conflitos entre as partes, afasta a competência do Poder Judiciário para apreciar a questão relativa à sua validade na fase inicial do procedimento, ou seja, antes da sentença arbitral. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso analisado pela Turma, o dono de um imóvel rural ajuizou ação com objetivo de apurar a ocorrência de danos à sua ...
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29
NOV
Quando as partes que assinam um contrato determinam que eventuais conflitos sejam resolvidos por meio de arbitragem, não podem recorrer ao Judiciário sem antes submeter a desavença a um juízo arbitral. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Em julgamento no final de junho, os ministros decidiram que a previsão contratual de arbitragem ajustada de comum acordo gera a obrigação de as partes submeterem qualquer litígio ao um tribunal arbitral. ...
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29
NOV
Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, você tem a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importa de que lado você esteja. Afinal, quem concilia sempre sai ganhando!
Conheça a seguir as vantagens de encerrar seu processo de forma consensual.
Quem pode conciliar?
Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça pode tentar ...
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26
NOV
