Posts com a tag 'Judiciário'
Segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, para cada dez novas demandas propostas no Poder Judiciário brasileiro, apenas três demandas antigas são resolvidas. Some-se a este preocupante dado que encontram-se pendentes cerca de 93 milhões de feitos. Sem dúvida vivemos um sério problema de déficit operacional.
Algumas das atuais soluções para esta delicada situação deficitária envolvem uma preocupação essencial com o uso racional e eficiente da ...
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7
ABR
Por José Renato Nalini
Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo deste domingo (8/3)]
Tramitam pelos tribunais brasileiros 93 milhões de processos, 20 milhões dos quais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A explosão da litigiosidade permite várias leituras. Para os otimistas, significa o despertar da população para os benefícios de um acesso ampliado ao equipamento estatal encarregado de solucionar conflitos. O povo descobriu o Judiciário e a ele acorreu com ...
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27
MAR
Implantado no início deste mês, o Serviço de Mediação Familiar da comarca de Jaguaruna, no sul do Estado, promoveu nesta semana suas primeiras audiências. O juiz Welton Rübenich, diretor do Foro, nomeou a assistente social Edcleyne Maria de Farias Santos como coordenadora do serviço, com a participação de Vera Rejane Ferreira Pinheiro e Gelsilene Gabriel Espíndola como mediadoras. A expectativa do magistrado é oferecer um serviço alternativo de qualidade para resolução de conflitos na área da família.
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26
MAR
A comarca de Barra Velha, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, promoveu nesta semana o Curso de Mediação Escolar, voltado aos profissionais da educação municipal com atuação extraclasse – diretores, supervisores e orientadores pedagógicos, bem como psicólogos e assistentes sociais. O curso, cujo objetivo é disseminar uma cultura de paz no ambiente estudantil, reuniu 80 profissionais da área com atuação no município.
Foi ministrado pelo chefe da Secretaria do Foro e coordenador da ...
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13
MAR
Sentença estrangeira só tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu presidente. Esse entendimento foi usado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, ao negar pedido de liminar feito pela Siemens. A empresa pedia a competência exclusiva do Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na discussão sobre o fim do contrato com a empresa Woodbrook Drive Systems Acionamentos Industriais (WDS). Para o presidente do ...
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29
JAN
Por Gabriel Mandel
Enquanto o Maranhão é o estado brasileiro em que a população tem maior dificuldade para acessar o Judiciário, com base na proporção elementos de acesso por desenvolvimento humano, os habitantes do Distrito Federal lideram a lista, com melhor resultado e mais fácil índice de acesso à Justiça. Com 852 advogados por 100 mil habitantes, o Distrito Federal também tem a maior proporção de advogados do Brasil, com cenário bem diferente do registrado no Maranhão, ...
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17
DEZ
Um acordo entre um fazendeiro e 56 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pôs fim à disputa por uma fazenda de 460 alqueires (12,5 milhões de metros quadrados) no sudeste do Pará. A conciliação ocorreu na segunda-feira (9/12) durante audiência na Vara Agrária de Marabá.
As famílias, que relatam viver há 12 anos em um acampamento na Fazenda Grapiá, no município de Abel Figueiredo, ficaram com a posse de 61% das ...
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13
DEZ
Segundo definiu a Convenção de Viena do Direito dos Tratados, de 1969, tratado internacional é “um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica” (Art. 2, a).
No Brasil, o ato internacional necessita, para a sua conclusão, da colaboração dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo a vigente Constituição brasileira, celebrar tratados, convenções e atos ...
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13
DEZ
O servidor Edson Lemos, lotado na comarca de Urussanga, defendeu nesta quinta-feira (12), nas dependências da Academia Judicial, a dissertação de mestrado intitulada “Os meios alternativos de solução de conflitos na Administração Pública numa perspectiva consensual”.
A banca examinadora foi composta pelos professores doutores Pedro Manoel Abreu (desembargador e presidente da banca), Sérgio Junkes (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses) e Pedro Miranda de Oliveira. O acadêmico foi aprovado e conquistou o título de mestre ...
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13
DEZ
Por Felipe Luchete
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou nesta quarta-feira (11/12) projetos que regulam a mediação judicial e extrajudicial e outro que atualiza as leis que tratam da arbitragem. O objetivo das propostas é facilitar a resolução de conflitos e desafogar a Justiça.
Os projetos de lei 517/2011 e 405/2013 permitem que a mediação se torne a primeira fase de um processo judicial, antes de qualquer decisão, ...
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12
DEZ
