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MARCOS AURÉLIO LOPES DA SILVA
Resumo
O presente artigo tem como finalidade analisar os meios alternativos de resolução de conflitos, através da autocomposição, que poderiam enfrentar os problemas encontrados nos Juizados Especiais Cíveis, espe- cificamente quanto as contribuições e as dificuldades de acesso à Justiça, tendo por instrumento a matriz essencial da Lei 9.099/95. Utilizou-se, como ponto central para a investigação, os Juizados Especiais como sítio auxiliar ao Poder Judiciário, com prestação de serviço jurisdicional que ...
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Renato Nalini
Todo ser humano tem uma noção do que é sofrer uma injustiça. O convívio não é fácil, mesmo em células naturais como a família. Numa era de esgarçamento de valores, não é raro que irmãos se desentendam por inúmeras razões. Uma delas é o patrimônio. Desde que o capitalismo foi erigido como a forma natural de distribuição dos bens da vida e o socialismo não se mostrou exitoso em suas várias experiências, o ...
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José Augusto Delgado
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil)
Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 – Conclusões
1. INTRODUÇÃO:
A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro há de ser antecedida com a visão da ...
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Ricardo Soares Stersi dos Santos
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 185 páginas.
Capítulo 1 Considerações Sobre as Formas Alternativas de Soluções de Conflitos
O Direito surge como um meio de se administrar os inevitáveis conflitos sociais. Para efeito do trabalho, considerar-se-á tão-somente o aspecto jurídico da questão, ou seja, a lide, que é a contraposição intersubjetiva de direitos e obrigações
Esses conflitos pode ser resolvidos diretamente entre as partes (autocomposição) ou com a ajuda de terceiros (heterecomposição). São ...
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07-10-2010 11:27
Desde os primórdios da vida em sociedade, o homem vem percebendo a necessidade de desenvolver a racionalidade e abandonar os comportamentos animalescos, que prevaleciam e ainda ocorrem quando da utilização de formas arcaicas de resolver os conflitos, passando assim, a adotar métodos mais “humanos” para solucionar as divergências surgidas no contato com outros da sua espécie.
II – As formas de solução de conflitos
No longo caminho que percorreu ...
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