A ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

José Augusto Delgado
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil)
Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 – Conclusões
1. INTRODUÇÃO:
A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro há de ser antecedida com a visão da ...
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NOÇÕES GERAIS DA ARBITRAGEM

Ricardo Soares Stersi dos Santos
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 185 páginas.
Capítulo 1 Considerações Sobre as Formas Alternativas de Soluções de Conflitos

O Direito surge como um meio de se administrar os inevitáveis conflitos sociais. Para efeito do trabalho, considerar-se-á tão-somente o aspecto jurídico da questão, ou seja, a lide, que é a contraposição intersubjetiva de direitos e obrigações
Esses conflitos pode ser resolvidos diretamente entre as partes (autocomposição) ou com a ajuda de terceiros (heterecomposição). São ...

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DAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

07-10-2010 11:27
Desde os primórdios da vida em sociedade, o homem vem percebendo a necessidade de desenvolver a racionalidade e abandonar os comportamentos animalescos, que prevaleciam e ainda ocorrem quando da utilização de formas arcaicas de resolver os conflitos, passando assim, a adotar métodos mais “humanos” para solucionar as divergências surgidas no contato com outros da sua espécie.
II – As formas de solução de conflitos
No longo caminho que percorreu ...
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SANTA CATARINA

Resumo: A presente pesquisa aborda o ensino dos meios alternativos de resolução de conflitos nas principais Universidades em Santa Catarina. Inicialmente faz uma introdução sobre aspectos relevantes dos conflitos nos grupos sociais e sobre a necessidade de estabelecimento de formas para promover a administração dos conflitos, buscando cumprir uma das finalidades da jurisdição que é a pacificação social. Procura destacar que em Santa Catarina e no Brasil o meio tradicional de resolução de conflitos é o judicial. Posteriormente faz uma ...
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Alternative dispute resolution (ADR): as formas alternativas de solução de conflitos nos Estados Unidos

Bruno Fontenele Cabral
Publicado em 07/2011. Elaborado em 06/2011.
Nos últimos anos, o aumento exponencial ocorrido na quantidade de processos judiciais e na complexidade das demandas nos Estados Unidos gerou uma situação quase insustentável para o Poder Judiciário, em que pese à contratação de novos juízes e o aumento do número de Tribunais. Como resposta a essa situação de lentidão do Poder Judiciário, houve um incentivo as chamadas formas alternativas de solução de conflitos, que nos ...
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Juiz Particular (rent-a-judge): Nova Tendência do Juízo Arbitral?

Título: Juiz particular (rent-a-judge) : nova tendência do juizo arbitral?
Autor: Cruz, José Raimundo Gomes da Título da Revista: Justitia
Resumo: Traz análise sobre o sistema de juízo arbitral nos Estados Unidos e enfoca como tal instituto poderá ser aplicado no sistema processual brasileiro.
Palavras chaves: Juízo arbitral, direito comparado, Estados Unidos, Brasil Árbitro (direito), Estados Unidos
Arbitragem, Estados Unidos Juizado especial de pequenas causas, Brasil
URI: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/23301
Data de publicação 1989-12
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SERVIÇO DE MEDIAÇÃO FAMILIAR NA COMARCA DE JAGUARUNA INICIA SUAS ATIVIDADES

Implantado no início deste mês, o Serviço de Mediação Familiar da comarca de Jaguaruna, no sul do Estado, promoveu nesta semana suas primeiras audiências. O juiz Welton Rübenich, diretor do Foro, nomeou a assistente social Edcleyne Maria de Farias Santos como coordenadora do serviço, com a participação de Vera Rejane Ferreira Pinheiro e Gelsilene Gabriel Espíndola como mediadoras. A expectativa do magistrado é oferecer um serviço alternativo de qualidade para resolução de conflitos na área da família.
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