ORIANA PISKE
A arbitragem, no Brasil, está normatizada pela Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Tal lei foi um marco histórico. Contudo não foi suficiente para se tornar um instituto mais confiável. Houve um intenso debate a respeito da constitucionalidade ou não da lei de arbitragem brasileira, tendo sido dirimida pelo Supremo Tribunal Federal, em 12.12.01 (05 anos após da edição da Lei nº 9.307/96), por entender que a Lei de arbitragem é constitucional. ...
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19
NOV
POR MARIANA GHIRELLO
“Se as partes foram a juízo é porque elas, de motivação própria, não têm energia para a conciliação. É preciso que o Estado propicie a elas um momento de reflexão”. Por conhecer muito bem o preço de um processo no contencioso, o advogado Celso Cintra Mori, sócio do escritório Pinheiro Neto prefere sempre tentar uma solução amigável. “Um mau acordo pode ser melhor do que uma boa demanda”, aconselha Mori.
Pode parecer contraditório ...
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18
NOV
Ano 8 – 30 – Julho de Setembro de 2011
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13
NOV
Ano 09 – Nº 47
Fonte: ISSUU
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12
NOV
Ano 1 – nº 2
Fonte:
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11
NOV
O presente artigo buscará, de forma breve e concisa, esclarecer as distinções havidas entre as duas formas de convenção arbitral presentes à Lei Marco Maciel ou 9307/96, a fim de que se facilite ao leitor o importante entendimento do juízo arbitral.
Faz-se mister evidenciar inicialmente que, não importando a denominação ou como se dê o início do juízo arbitral, a arbitragem possui caráter plenamente jurisdicional e equivalente ao do Estado-Juiz, prevalecendo em relação à sua origem, um ...
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8
NOV
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8
NOV
Por Luís Carlos Martins Alves Jr.
Na minha primeira semana de aula no Curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, o professor Amaury Teixeira Nunes, regente da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, falou para nós, seus alunos, a seguinte e marcante assertiva: O advogado é o profissional da palavra; dominem a palavra que vocês dominarão o Direito.
Ainda estudante, no primeiro dia de estágio no escritório de advocacia do Francisco de Sales ...
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7
NOV
Por Marcello Rodante
Recentemente fui questionado, por um advogado e querido amigo, acerca de como melhor proceder em uma sessão de mediação privada, a qual envolvia um conflito societário entre dois irmãos. Era a primeira vez que ele, advogado acostumado ao litígio e ao dia-a-dia forense, participaria de uma típica sessão de mediação privada. Ele desejava estabelecer a estratégia para a defesa de seu cliente.
Ao revés de lhe responder o que ...
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7
NOV
O Brasil precisa desenvolver a cultura do não-litígio. A opinião é de especialistas que participaram, nesta terça-feira (29/10), de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O objetivo era discutir três projetos de lei do Senado que tratam de mudanças na Lei da Arbitragem e na criação de uma lei da mediação como instrumento para a solução de conflitos. Para os debatedores, não adianta criar e aperfeiçoar as leis se não houver uma mudança de mentalidade ...
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30
OUT
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