Notícias

5
DEZ

0

APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO FAMILIAR NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE DIONÍSIO CERQUEIRA: UMA FORMA DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente estudo se propôs a aprofundar os estudos referentes ao Serviço de Mediação Familiar no Poder Judiciário especificamente da Comarca de Dionísio Cerqueira, SC, considerando ser a medição familiar uma forma de acesso à justiça e ter como premissa o exercício da cidadania. O objetivo principal do estudo foi identificar os desafios e possibilidade da mediação familiar no Poder Judiciário da Comarca de Dionísio Cerqueira, SC, sendo ela uma forma de acesso à justiça, visando ...

5
DEZ

0

Artigo, CMAJ, Mediação

A CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE: RATIFICAÇÃO PELO BRASIL

Em 23.07.2002, por meio do Decreto 4.311 foi, finalmente, ratificada pelo Brasil e incorporada ao seu ordenamento jurídico interno a Convenção sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, celebrada em 1958 em Nova Iorque, mais conhecida como Convenção de Nova Iorque.

Fonte: CBSG.

4
DEZ

0

DECRETO Nº 4.311, DE 23 DE JULHO DE 2002

Promulga a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição,

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras, por meio do Decreto Legislativo no 52, de 25 de abril de 2002;

Considerando que a Convenção entrou ...

4
DEZ

0

Arbitragem, CMAJ, Judiciário, MESC'S

Arbitragem é opção para solucionar conflitos

Por Fabio Pedro Alem

O Brasil vive um momento único na área desportiva com a proximidade da Copa FIFA 2014, os Jogos Olímpicos e as Paraolimpíadas do Rio 2016. Muito se tem discutido sobre a necessidade de investimentos em diversos setores, com destaque para os setores de infraestrutura, tecnologia, turismo, entre outros.

Também existe um setor que merece destaque nesse contexto: a solução de conflitos relacionados aos esportes Esse setor envolve, inter ...

4
DEZ

0

Arbitragem está consolidada nas empresas e na Justiça

Por Adriana Braghetta

Apesar de estar regulamentada há apenas 13 anos, a prática da arbitragem no Brasil está bastante consolidada, tanto em meio à comunidade empresarial quanto em relação à Justiça. Três dados podem comprovar esse avanço: o fato do Brasil ter ascendido, em um curto período de tempo, ao 4º lugar no ranking da CCI como o país que possui mais partes envolvidas em procedimentos arbitrais no mundo, e o primeiro da América Latina; ...

3
DEZ

0

Intervenção de terceiros, litisconsórcio e extensão da cláusula compromissória em procedimentos arbitrais no ordenamento brasileiro

A extensão da cláusula arbitral é praticamente desconhecida, já havendo no tocante à intervenção de terceiros e ao litisconsórcio algumas opiniões convergentes na doutrina.

SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. CAPÍTULO I – CARÁTER JURISDICIONAL DA ARBITRAGEM. 1.1 – Conceito de Jurisdição. 1.2 – Arbitragem como parte da Jurisdição. CAPÍTULO II – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. 2.1 – Aspectos Gerais no Processo Civil. 2.2 – Aspectos Gerais na Arbitragem. 2.3 – Limites do Consentimento. CAPÍTULO III – LISTISCONSÓRCIO. 3.1 – Aspectos Gerais no Processo Civil. 3.2 ...