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SET
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Pela primeira vez o Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina – Secmasc, que se encontra na edição será realizado “Cidade dos Príncipes”, Joinville/SC, na Sociesc, Campus da Marquês de Olinda, bairro Anita Garibaldi, com início no dia, 23 de setembro, segunda-feira a partir das 14h00 e será encerrado com a entrega dos certificados, às 18h30 do dia 24, terça-feira.
O evento é uma promoção conjunta da Federação Catarinense das Entidades de Mediação e ...
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13
SET
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No dia 18 de outubro a CMAJ completa 12 anos de existência. Fundada com o propósito de disseminar e cultivar os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos.
Conheça a CMAJ e saiba mais sobre os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos, métodos alternativos revolucionários e eficazes.
30
AGO
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A Constituição Federal determina que a lei não pode excluir da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a Direito. E assegura, tanto no âmbito judicial quanto administrativo, a razoável duração do processo e os meios que possam garantir mais rapidez e agilidade na sua tramitação. O programa Artigo 5º desta semana mostra que uma das formas de acelerar os processos é buscar a conciliação e evitar uma disputa judicial.
A conciliação familiar é debatida com ...
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28
AGO
AGO
Por Aline Pinheiro
vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogados, principais opositores do pré-requisito, respiraram aliviados. É que a nova lei prevê que essa mediação deve ser necessariamente assistida por um advogado. A legislação anterior, derrubada pelo Tribunal Constitucional, e o projeto de ...
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27
AGO
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A dimensão social dos meios de solução extrajudicial de controvérsias, principalmente a arbitragem, consta no ordenamento jurídico brasileiro desde as ordenações portuguesas. No Brasil, do final do século passado, desenvolve-se um processo de conscientização destes meios, quer por instrumento normativo, quer pela cultura da pacificação social.
É com o recurso dos meios de solução extrajudiciais de controvérsias que o ser humano passa a deter o poder de definição sobre seus próprios destinos, por meio do desenvolvimento de uma cultura ...
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23
AGO
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