Arbitragem Rio 2013

07 de maio de 2013
Local: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
Rua do Carmo, 27 – Centro – Rio de Janeiro – RJ
(esquina com a Rua 7 de Setembro)
Coordenação Acadêmica:
Dr. Pedro A. Batista Martins
Dr. José Emilio Nunes Pinto
Mais informações:
11 4701-6407 ou atendimento@cultcorp.com.br
Valor da Inscrição: R$ 690,00
Acima de 4 inscritos 20% de desconto
Apoio: ...
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Exame de ordem cobra conhecimento em arbitragem em sua prova prática

Enunciado:
Mate Gelado Refrescos Ltda. celebrou contrato de compra e venda com Águas Minerais da Serra S.A., pelo  qual esta deveria fornecer 100 (cem) litros d’água por dia àquela, no período de 10 de dezembro de 2009 e 10 de abril de 2010. O contrato contém cláusula compromissória para a solução de eventuais conflitos decorrentes do contrato. As partes contratantes possuem sede no município de Maragogi, Alagoas.
No ...
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Arbitragem: um acordo é sempre a melhor escolha

Toda transação comercial, seja ela em nível nacional ou internacional, é caracterizada pelo fato de apresentar dois lados: o comprador e o vendedor. E na maioria das vezes, é regida por um acordo de vontades entre ambas as partes, ou seja, um contrato, o qual por sua vez possui uma série de regras que deverão ser cumpridas por ambos os lados da chamada relação jurídica, cujo objeto é ...
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O Uso Da Arbitragem No Mundo

Tatiana Scholai
A Arbitragem é um método que foi adotado por diversos países, conquistando seu espaço cada dia mais e provando que ser meio extremamente eficaz. Estatísticas demonstram que nos tempos atuais, em média de 80% a 90% dos litígios tem sido resolvidos por meios das técnicas de mediação, conciliação e arbitragem, principalmente nos países de primeiro mundo.
É simplesmente uma questão de conscientizar o brasileiro ...
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Empresas já preferem arbitragem ao Judiciário

A arbitragem vem se firmando como o ambiente de solução de conflitos no mundo dos negócios brasileiro. Contratos de concessão, acordos de acionista e fusões e aquisições fechados recentemente já vêm com cláusulas que estabelecem quais tribunais arbitrais serão acionados em caso de desavenças.

O ideal é nunca precisar executar essas cláusulas. Mas, se o negócio azedar, as empresas têm preferido a velocidade das câmaras de arbitragem em vez de correr ...

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O Controle da Arbitragem pelo Poder Judiciário

Fabiano Robalinho Cavalcanti
Introdução
O Estado oferece aos cidadãos todo o aparato do Poder Judiciário para solucionar quaisquer litígios surgidos na sociedade. O Poder Judiciário detém o monopólio da jurisdição e o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, garante que nenhuma “lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.
O princípio da inafastabilidade da jurisdição, refletido no inciso XXXV do art. 5º acima citado, deve ser analisado dentro do contexto histórico no qual foi ...
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Da Convenção Da Arbitragem E Seus Efeitos

Por Tatiana Scholai
A arbitragem nasce por meio de uma previsão contratual, ou seja, na redação do contrato as partes delimitam que qualquer conflito que venha a surgir daquele instrumento será dirimido por arbitragem, nesta cláusula contratual, chamada de cláusula compromissória, as partes também podem delimitar diversas questões com a finalidade de se resguardarem no surgimento do litígio. Estas especificações constantes na cláusula compromissória trarão segurança às partes, pois surgindo o litígio, a redação pode ...
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