Alteração Lei Arbitragem 9.307/96 – Jornal Nacional

Começou a trabalhar na ultima quarta-feira (3) uma comissão de juristas que vai propor mudanças na Lei de Arbitragem. O objetivo é desafogar o judiciário – e resolver mais rapidamente os conflitos entre pessoas e empresas. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.

“É preciso que essas soluções sejam rápidas e a arbitragem propicia essas soluções mais rápidas que o judiciário, e mais que ...

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Semana Conciliação – CMAJ

O Jornal do Almoço começa com uma iniciativa que pode trazer a solução para quem enfrenta a demora de um processo judicial, uma sentença que costuma levar meses e até anos para sair. Em Joinville, um mutirão de conciliação está atendendo profissionais durante toda a semana. Pode ser uma forma bem mais rápida de resolver algum conflito que surgiu durante uma negociação. A reportagem apresenta Fernando, que procurou o mutirão porque cinco ...

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Arbitragem, a justiça privada – José Ferreira de Lira

Arbitragem, a justiça privada

O palestrante abordará a questão da aplicação da Lei n.º 9.307/96, como uma solução rápida, segura, legal e sigilosa dos conflitos de interesses nas atividades do Corretor de Imóvel, sem a necessidade da utilização da justiça estatal.

José Ferreira de Lira

Advogado, palestrante, professor de graduação e pós-graduação, com mais de 20 anos de docência superior nas ...

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Conciliação

Conforme o Regulamento da CMAJ:

É um meio de solução de controvérsias em que as partes, através da participação de um terceiro, o conciliador, resolvem a controvérsia, na forma de um acordo.

A CBMAE ilustra a conciliação com a seguinte animação:

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Arbitragem

É uma forma alternativa de resolução de conflitos (envolvendo direitos patrimoniais disponíveis), na qual um ou mais árbitros (sempre em número ímpar), decidem a controvérsia com base num contrato firmado entre as partes (a Convenção de Arbitragem). O Árbitro é o juiz de fato e de direito, escolhido pela parte ou designado por uma instituição especializada. Não é juiz de Direito, porém, a sentença que profere tem valor lega.

O modelo de cláusula compromissória recomendado pela Câmara de Mediação ...

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