Arquivo para 'Notícias'

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AGO

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Arbitragem, CMAJ, MESC'S, STJ

Advogados receberão da OAB/SC a Cartilha de Mediação e Arbitragem

Dentre alguns dias os advogados receberão a Cartilha sobre Mediação e Arbitragem. “Ela reflete o esforço tanto da Comissão, em difundir sobre o conteúdo, quanto da OAB/SC, em valorizar a advocacia e estimular a prática de meios extrajudiciais de solução de controvérsias”, antecipa o presidente Paulo Borba. Segundo a presidente da Comissão, Otávia de Oliveira May, a realidade da justiça brasileira pode e deve ser melhorada.

“Com a mediação, seu cliente sai mais satisfeito com ...

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AGO

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Clique na imagem e confira sobre o Curso de Processo Arbitral a ser realizado pela CMAJ

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AGO

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Notícias, Rascunhos

Curso – Processo Arbitral

A CMAJ (Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville) está estruturando um novo curso de processo arbitral e para isto estamos avaliando o número de interessado no curso.

Quem estiver interessado pode curtir a nossa página no Facebook (https://www.facebook.com/CMAJSC) para ter a inscrição reservada e acompanhar as novidades sobre o curso através do Facebook ou em nosso Blog (http://www.cmaj.org.br/blog).

Qualquer dúvida envie um e-mail ou poste nas redes sociais.

A CMAJ agradece a ...

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AGO

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Sentença arbitral é título judicial

Sentença cível é ato formal proferido por pessoa investida na função jurisdicional que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil.

A sentença arbitral, por sua vez, consiste no comando privado emitido em virtude da investidura conferida ao árbitro pelas partes, relativamente à demanda entre elas, tendo conteúdo similar ao da sentença judicial. Não é, pois, o mesmo que sentença judicial. Possui, entretanto, os mesmos efeitos da sentença judicial.

Mais →
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AGO

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Arbitragem, a justiça privada – José Ferreira de Lira

Arbitragem, a justiça privada

O palestrante abordará a questão da aplicação da Lei n.º 9.307/96, como uma solução rápida, segura, legal e sigilosa dos conflitos de interesses nas atividades do Corretor de Imóvel, sem a necessidade da utilização da justiça estatal.

José Ferreira de Lira

Advogado, palestrante, professor de graduação e pós-graduação, com mais de 20 anos de docência superior nas ...

31
JUL

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Arbitragem, Judiciário, MESC'S, Palestra, Vídeos

Supremo Tribunal Federal julga constitucional a Lei de Arbitragem

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou hoje (12/12) um recurso em processo de homologação de Sentença Estrangeira (SE 5206), considerando constitucional a Lei de Arbitragem (Lei 9307/96). A lei permite que as partes possam escolher um árbitro para solucionar litígios sobre direitos patrimoniais, sendo que o laudo arbitral resultante do acordo não precisa ser mais homologado por uma autoridade judicial.

Esse é o caso piloto (leading case) sobre ...

31
JUL

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Arbitragem, Constitucionalidade, MESC'S, STF

Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questões cautelares

Uma vez que o tribunal arbitral esteja formado, o Poder Judiciário se torna incompetente para julgar ação, mesmo em caráter cautelar. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar processo em que uma empresa conseguiu suspensão de sociedade no juízo estatal, mesmo depois de a arbitragem estar instituída.

No caso, duas empresas criaram uma sociedadepara implementar projeto de produção de combustíveis ...

31
JUL

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Arbitragem, CMAJ, MESC'S, STJ

Conciliação

Conforme o Regulamento da CMAJ:

É um meio de solução de controvérsias em que as partes, através da participação de um terceiro, o conciliador, resolvem a controvérsia, na forma de um acordo.

A CBMAE ilustra a conciliação com a seguinte animação:

31
JUL

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CMAJ, Conciliação, MESC'S, Vídeos

Arbitragem II

Continuando sobre arbitragem segue a cartilha elaborada pelo Ministério da Justiça

30
JUL

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