NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DO TJ FECHA ACORDOS EM VALOR SUPERIOR A R$ 800 MIL

O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça, sob a presidência do desembargador Luiz Fernando Boller e coordenação do desembargador aposentado Carlos Alberto Silveira Lenzi, também participou dos trabalhos da Semana Nacional da Conciliação.
O Núcleo, que atua no 2º grau de jurisdição, promoveu 70 audiências conciliatórias nos dias 2 e 4 de dezembro, com registro de sucesso em 20% delas, traduzido na homologação demais de R$ 800 mil em valores acordados. Ainda atuaram nas ...
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Advogado deve abandonar Processo Civil na arbitragem

Por Alessandro Cristo e Elton Bezerra
Nos últimos anos, a arbitragem tornou-se uma das vedetes do Direito, especialmente por conta de sua maior velocidade e especialidade em comparação com o Judiciário e da oportunidade de se colocar disputas complexas nas mãos de especialistas. De 2005 a 2011, o valor global das causas submetidas às principais câmaras arbitrais do país — Câmara Brasil-Canadá; Amcham; Fiesp-Ciesp; FGV-Rio; e Camarb (MG) — saltou de R$ 247 milhões para ...
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Perguntas e Respostas – Arbitragem

A arbitragem pode ser utilizada no Direito Administrativo?
No campo do Direito administrativo muito se discutiu sobre a possibilidade da arbitragem. Os autores que acreditavam na incompatibilidade do instituto ao ramo do Direito Administrativo se prendiam no princípio da legalidade estrita no qual o administrador somente poderia fazer o que a lei permitisse. Com base nessa premissa, acreditavam alguns autores que seria necessária a criação de uma lei específica para autorizar a aplicação da arbitragem ...
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Liberdade das partes constitui a pedra angular da arbitragem

Por José Rogério Cruz e Tucci
No apagar das luzes do ano passado, a instituição, pelo Senado Federal, de uma comissão de juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de arbitragem e mediação ensejou certa perplexidade no seio de nossa comunidade jurídica. Pairava alguma desconfiança quanto à extensão da reforma, bem como quanto à necessidade de ser modificada a Lei 9.307/96, em vigor há mais de 16 anos, consolidada pela praxe do ambiente ...
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Futuro da arbitragem pode estar nas faculdades

Por Gláucia Milício
“O uso da arbitragem é para quem quer e sabe ser livre. O advogado condicionado à disputa judicial não sabe o que é isso. A constatação é do professor e membro do corpo de árbitros de diversas câmaras arbitrais de São Paulo, Pedro Batista Martins. Ele falou da importância da arbitragem nas universidades durante o I Seminário Internacional de Mediação e Arbitragem promovido pela seccional paulista da OAB que vai até esta ...
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CONCILIAÇÃO RESOLVE EM MINUTOS TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE ENVOLVIA R$180 MIL

A Semana Nacional da Conciliação em Santa Catarina registrou na manhã desta quinta-feira (5/12), nas dependências da Passarela Nego Quirido, o acordo individual de maior valor até o momento. Uma dívida de R$ 130 mil foi resgatada por um consumidor que havia adiantado esse valor para aquisição de um apartamento. A construtora não honrou o prazo de entrega e o cliente, além de perder o dinheiro, suportava aluguéis nos últimos meses para viver na Capital.
O acerto, ...
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Usos e Eficácia da Arbitragem

Foi uma longa negociação: combinar as lotadas agendas de um advogado, uma professora e árbitra e uma juíza, para numa tarde debaterem as vantagens da arbitragem. Maria Lúcia Pizzotti Mendes, juíza há 21 anos, é ganhadora do II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, na categoria juiz individual pelo projeto “Setor Conciliação” implantado no Fórum João Mendes Jr., e coordena os cursos de formação de mediadores da Escola Paulista da Magistratura, em São Paulo. Francisco Antunes Maciel ...
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