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Em arbitragem internacional, constituição de advogado não segue regras brasileiras

Em procedimento arbitral estrangeiro, a regra aplicável para disciplinar a representação das partes e a forma de ingresso no litígio é a da lei a que elas se submeteram. Na falta de norma acordada, vale a legislação do país onde a sentença arbitral foi proferida. Isso é o que estabelecem a Lei 9.307/96 e a Convenção de Nova Iorque.

Com base nesses dispositivos, a Corte Especial ...

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OUT

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Eficiência econômica marca discussão sobre arbitragem

Por Jomar Martins

Em 2012, os valores das causas decididas em arbitragem no Brasil somaram R$ 2,3 bilhões. A eficiência econômica da ferramenta foi o foco das discussões do XI Congresso Internacional de Arbitragem, que reuniu cerca de 400 pessoas em Porto Alegre de 13 a 15 de setembro. A Análise Econômica do Direito, teoria também conhecida como Law and Economics, deu o tom das ...

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OUT

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Arbitragem, Artigo, CMAJ, MESC'S

Ministra Nancy Andrighi sugere arbitragem e mediação para a Copa do Mundo de 2014

No terceiro e último painel do seminário Poder Judiciário e Arbitragem: diálogo necessário, ocorrido nesta segunda-feira (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sugeriu a utilização da arbitragem e da mediação durante a Copa do Mundo de 2014, que ocorrerá no Brasil.

Ela disse que já fez reuniões nesse sentido, sobre a necessidade de o Brasil abrir a porta de visibilidade maior ...

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OUT

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Arbitragem, CMAJ, Mediação, MESC'S

Guia Valor Econômico de Arbitragem

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“Para entender o princípio dos métodos alternativos, pense na seguinte situação: dois vizinhos disputando a posse de uma laranja. Na opção um, eles recorrem à Justiça. O juiz avalia os argumentos legais e decide partir a laranja ao meio, ficando cada vizinho com metade. O Caso é encerrado e ambos saem insatisfeitos. Na opção dois, ...

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OUT

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Arbitragem, Conciliação, Materiais, Mediação, Notícias

AdamNews, Arbitragem, Conciliação, Mediação, Notícias

Direito Tributário e arbitragem no Brasil

Diogo Lopes Cavalcante

O procedimento arbitral passa por um processo de ampla expansão no Brasil, considerando sua celeridade e precisão técnica face um judiciário moroso e extremamente inseguro do ponto de vista legal. Tal procedimento, todavia, considerando os princípios do nosso ordenamento jurídico – com destaque à legalidade estrita –, não pode ser utilizado em matéria tributária, que não se apresenta, atualmente, como direito ...

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OUT

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Arbitragem, Artigo, CMAJ, MESC'S

Mediação e arbitragem na solução de conflitos em condomínios residenciais.

Por: Caio Vitor Ribeiro Barbosa

A vida em condomínio não é fácil, e, muitas vezes, é inevitável que surjam conflitos entre os condôminos pelos mais variados motivos, desde questões relativas à construção e reformas, até a utilização das áreas comuns do condomínio, passando pelos valores das taxas e a utilização da garagem.
No entanto, ao contrário do que muitos acreditam, o Judiciário não é a única forma para solucionar problemas dessa natureza. Há outros ...

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OUT

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Arbitragem, Artigo, CMAJ, Mediação, MESC'S

Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil

Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão. Para os ministros da Terceira Turma, uma vez homologada a sentença, a extinção do processo judicial nacional, com o mesmo objeto, fundamenta-se na obrigatoriedade que a decisão arbitral adquire no Brasil por força da Convenção de Nova Iorque.
Com esse fundamento, a Turma ...

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OUT

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Arbitragem, CMAJ, MESC'S

Processo Arbitral

Eduardo de Albuquerque Parente

Como é disciplinado o procedimento arbitral?

É preciso separar duas realidades distintas. A chamada arbitragem doméstica, em termos gerais, considerada aquela que ocorre em solo brasileiro e geralmente administrada por uma instituição brasileira, é regulada basicamente pela Lei de Arbitragem (Lei 9307/96). Mas isso não quer dizer que a Lei de Arbitragem sozinha regule o procedimento arbitral. Como fruto de boa confecção legislativa, ...

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Arbitragem, Artigo, CMAJ, MESC'S

Especialista em arbitragem diz que Justiça brasileira se tornou exemplo para o mundo

“Vocês podem se surpreender, mas eu afirmo que o Brasil se tornou um modelo judiciário para os outros países, pela eficiência e pela transparência”, enfatizou o professor-doutor holandês Albe

rt Jan Van Den Berg ao apresentar a conferência “Arbitragem no Âmbito Internacional – Convenção de Nova Iorque”, na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), foi ...

3
OUT

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Arbitragem, CMAJ, MESC'S

Arbitragem e mediação em condomínios

Da redação do LicitaMais: Muitas vezes, questões que envolvem a justiça podem demorar muito, causando frustração nas partes envolvidas. Nas relações condominiais não é diferente. Existem, contudo, alternativas que podem ser utilizadas para resolver situações extrajudicialmente.

Nas situações de mediação ou arbitragem, nem sempre um sai ganhando e outro perdendo. As distintas alternativas primam pelo fortalecimento da negociação entre as partes e a obtenção de resultados mais ...

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Arbitragem, Artigo, CMAJ, Mediação, MESC'S

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