Brasil deve apostar em alternativas de resolução de conflito

Por José Renato Nalini
A experiência com a injustiça é dolorosa. Mesmo em doses homeopáticas, a injustiça mata. Mas a experiência com a Justiça também pode doer. Principalmente quando o acúmulo de processos impede o Judiciário de dar a resposta oportuna. Administrar 93 milhões de processos num Brasil de 200 milhões de habitantes é acreditar que se vive no país mais beligerante do planeta. Será que é assim?
Não é verdade que todos os brasileiros sejam ...
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24
JAN
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Novo atlas mostra cenário de acesso à Justiça no Brasil

Por Gabriel Mandel
Enquanto o Maranhão é o estado brasileiro em que a população tem maior dificuldade para acessar o Judiciário, com base na proporção elementos de acesso por desenvolvimento humano, os habitantes do Distrito Federal lideram a lista, com melhor resultado e mais fácil índice de acesso à Justiça. Com 852 advogados por 100 mil habitantes, o Distrito Federal também tem a maior proporção de advogados do Brasil, com cenário bem diferente do registrado no Maranhão, ...
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17
DEZ
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APROVADA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO DEFENDIDA POR SERVIDOR DE URUSSANGA

O servidor Edson Lemos, lotado na comarca de Urussanga, defendeu nesta quinta-feira (12), nas dependências da Academia Judicial, a dissertação de mestrado intitulada “Os meios alternativos de solução de conflitos na Administração Pública numa perspectiva consensual”.
A banca examinadora foi composta pelos professores doutores Pedro Manoel Abreu (desembargador e presidente da banca), Sérgio Junkes (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses) e Pedro Miranda de Oliveira. O acadêmico foi aprovado e conquistou o título de mestre ...
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13
DEZ
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MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS É TEMA DE MESTRADO NA ACADEMIA

O servidor Edson Lemos, lotado na comarca de Urussanga, fará nesta quinta-feira (12) às 10 horas, na sede da Academia Judicial, na Capital, a defesa pública de sua dissertação, intitulada “Os meios alternativos de solução de conflitos como forma de uma administração pública (Judiciário e Executivo) consensual, buscando Justiça Social”.
A banca examinadora será composta pelos professores doutores Pedro Manoel Abreu (desembargador e presidente da banca), Sérgio Junkes (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses) e Pedro Miranda ...
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12
DEZ
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Possibilidade da concessão da tutela antecipada no instituto da arbitragem

Rogério Montai de Lima, Marcelo de Oliveira Silva
SUMÁRIO: INTRODUÇÃO; I – ASPECTO GERAL DA TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM – JURISDIÇÃO ARBITRAL E JURISDIÇÃO ESTATAL; II – PODERES DO ÁRBITRO E DO JUIZ TOGADO; III – CONFLITO ENTRE A DECISÃO ARBITRAL E A JUDICIAL; IV – TUTELA ANTECIPADA NA ARBITRAGEM (MEDIDAS COERCITIVAS, CAUTELARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA), CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
RESUMO: A lei 9.307/96 composta de quarenta e quatro artigos surge como ...
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11
DEZ
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Advogado deve abandonar Processo Civil na arbitragem

Por Alessandro Cristo e Elton Bezerra
Nos últimos anos, a arbitragem tornou-se uma das vedetes do Direito, especialmente por conta de sua maior velocidade e especialidade em comparação com o Judiciário e da oportunidade de se colocar disputas complexas nas mãos de especialistas. De 2005 a 2011, o valor global das causas submetidas às principais câmaras arbitrais do país — Câmara Brasil-Canadá; Amcham; Fiesp-Ciesp; FGV-Rio; e Camarb (MG) — saltou de R$ 247 milhões para ...
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10
DEZ
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Perguntas e Respostas – Arbitragem

A arbitragem pode ser utilizada no Direito Administrativo?
No campo do Direito administrativo muito se discutiu sobre a possibilidade da arbitragem. Os autores que acreditavam na incompatibilidade do instituto ao ramo do Direito Administrativo se prendiam no princípio da legalidade estrita no qual o administrador somente poderia fazer o que a lei permitisse. Com base nessa premissa, acreditavam alguns autores que seria necessária a criação de uma lei específica para autorizar a aplicação da arbitragem ...
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6
DEZ
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Liberdade das partes constitui a pedra angular da arbitragem

Por José Rogério Cruz e Tucci
No apagar das luzes do ano passado, a instituição, pelo Senado Federal, de uma comissão de juristas com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de arbitragem e mediação ensejou certa perplexidade no seio de nossa comunidade jurídica. Pairava alguma desconfiança quanto à extensão da reforma, bem como quanto à necessidade de ser modificada a Lei 9.307/96, em vigor há mais de 16 anos, consolidada pela praxe do ambiente ...
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6
DEZ
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