A ARBITRAGEM NO BRASIL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITUAL

José Augusto Delgado
Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor de Direito Público (Administrativo, Tributário e Processual Civil)
Sumário: 1- Introdução; 2 – A arbitragem no Brasil – Evolução; 3 – A Lei nº 9.307/96: Aspectos legais; 4 – A arbitragem e a evolução do Direito Fundamental; 5 – Conclusões
1. INTRODUÇÃO:
A análise da evolução histórica e conceitual da arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro há de ser antecedida com a visão da ...
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NOÇÕES GERAIS DA ARBITRAGEM

Ricardo Soares Stersi dos Santos
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 185 páginas.
Capítulo 1 Considerações Sobre as Formas Alternativas de Soluções de Conflitos

O Direito surge como um meio de se administrar os inevitáveis conflitos sociais. Para efeito do trabalho, considerar-se-á tão-somente o aspecto jurídico da questão, ou seja, a lide, que é a contraposição intersubjetiva de direitos e obrigações
Esses conflitos pode ser resolvidos diretamente entre as partes (autocomposição) ou com a ajuda de terceiros (heterecomposição). São ...

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DAS FORMAS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS

07-10-2010 11:27
Desde os primórdios da vida em sociedade, o homem vem percebendo a necessidade de desenvolver a racionalidade e abandonar os comportamentos animalescos, que prevaleciam e ainda ocorrem quando da utilização de formas arcaicas de resolver os conflitos, passando assim, a adotar métodos mais “humanos” para solucionar as divergências surgidas no contato com outros da sua espécie.
II – As formas de solução de conflitos
No longo caminho que percorreu ...
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CONSIDERAÇÕES SOBRE O ENSINO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS EM SANTA CATARINA

Resumo: A presente pesquisa aborda o ensino dos meios alternativos de resolução de conflitos nas principais Universidades em Santa Catarina. Inicialmente faz uma introdução sobre aspectos relevantes dos conflitos nos grupos sociais e sobre a necessidade de estabelecimento de formas para promover a administração dos conflitos, buscando cumprir uma das finalidades da jurisdição que é a pacificação social. Procura destacar que em Santa Catarina e no Brasil o meio tradicional de resolução de conflitos é o judicial. Posteriormente faz uma ...
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Alternative dispute resolution (ADR): as formas alternativas de solução de conflitos nos Estados Unidos

Bruno Fontenele Cabral
Publicado em 07/2011. Elaborado em 06/2011.
Nos últimos anos, o aumento exponencial ocorrido na quantidade de processos judiciais e na complexidade das demandas nos Estados Unidos gerou uma situação quase insustentável para o Poder Judiciário, em que pese à contratação de novos juízes e o aumento do número de Tribunais. Como resposta a essa situação de lentidão do Poder Judiciário, houve um incentivo as chamadas formas alternativas de solução de conflitos, que nos ...
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Juiz Particular (rent-a-judge): Nova Tendência do Juízo Arbitral?

Título: Juiz particular (rent-a-judge) : nova tendência do juizo arbitral?
Autor: Cruz, José Raimundo Gomes da Título da Revista: Justitia
Resumo: Traz análise sobre o sistema de juízo arbitral nos Estados Unidos e enfoca como tal instituto poderá ser aplicado no sistema processual brasileiro.
Palavras chaves: Juízo arbitral, direito comparado, Estados Unidos, Brasil Árbitro (direito), Estados Unidos
Arbitragem, Estados Unidos Juizado especial de pequenas causas, Brasil
URI: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/23301
Data de publicação 1989-12
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Globalização impulsiona tribunais de arbitragem

Problemas de dívidas, infração de contratos e acordos comerciais desrespeitados podem causar prejuízos de bilhões de dólares aos investidores globais. Mas outro grupo está lucrando com esses problemas geopolíticos: os advogados de arbitragem.
Pelo menos uma dúzia de empresas de advocacia sediadas nos EUA estão na fila para receber enormes pagamentos derivados de milhares de ações internacionais.
Cerca de uma dúzia de pesos-pesados do direito, como White & Case, Shearman & Sterling ...
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Sentença estrangeira precisa ser homologada pelo STJ

Sentença estrangeira só tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça ou por seu presidente. Esse entendimento foi usado pelo ministro Felix Fischer, presidente do STJ, ao negar pedido de liminar feito pela Siemens. A empresa pedia a competência exclusiva do Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) na discussão sobre o fim do contrato com a empresa Woodbrook Drive Systems Acionamentos Industriais (WDS). Para o presidente do ...
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