Juízo arbitral revoga medidas judiciais anteriores

Por Pedro Canário

Depois de instalado o juízo arbitral, o Judiciário deve se afastar do processo e toda medida judicial deve ser imediatamente revogada. As medidas judiciais só tem efeito durante a instrução arbitral se suscitada para fazer valer acordo feito durante arbitragem. O entendimento é do ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, externado durante julgamento de Conflito de Competência entre Judiciário e câmara arbitral. Ele acompanhou o voto da ministra  Nancy Andrighi. ...

Mais →
28
AGO
0

Notícias

, , , ,

Mediação da GCM resolve de bullying a briga de futebol

As primeiras quatro Casas de Mediação montadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) na capital resolveram ao menos 40 conflitos desde novembro – média aproximada de um por semana. A maioria dos casos atendidos pelos mediadores envolve vizinhos que brigam por motivos diversos, como invasão de um terreno ou pintura de um muro divisório.

Uso de drogas, bullying, brigas de casal e até de futebol também levaram paulistanos para as salas de mediação. O programa é ...

Mais →
28
AGO
0

Notícias

, , ,

O papel do advogado no procedimento arbitral

Por Gilson Ferreita de Mesquita
A arbitragem não é instituto novo no direito brasileiro. Embora tenha passado por um longo período de desuso, já fora disciplinada desde as Ordenações Portuguesas (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), passando pelo art. 160, da Constituição Imperial (1824), pelos arts. 245 e 294, do Código Comercial (1850), pelos arts. 1.037 usque 1.048, do Código Civil (1916), pelos arts. 1.031 a 1.046, do Código de Processo Civil (1939). Com o advento ...
Mais →
16
AGO
0

Notícias

, ,

Superior Tribunal de Justiça reconhece autonomia e eficácia da arbitragem

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a autonomia, a eficácia e a importância que a arbitragem – meio extrajudicial de solução de controvérsias – assume em face do desenvolvimento da economia brasileira.
“O STJ reconhece a eficácia da sentença arbitral. A arbitragem é hoje um instrumento adequado para resolver conflitos que envolvem direitos disponíveis no campo privado e público”, disse o Ministro João Otávio Noronha no evento “Arbitragem nas Transações Empresariais Internacionais e Gerenciamento de Conflitos: ...
Mais →
15
AGO
0

Notícias

, , ,

Advogados receberão da OAB/SC a Cartilha de Mediação e Arbitragem

Dentre alguns dias os advogados receberão a Cartilha sobre Mediação e Arbitragem. “Ela reflete o esforço tanto da Comissão, em difundir sobre o conteúdo, quanto da OAB/SC, em valorizar a advocacia e estimular a prática de meios extrajudiciais de solução de controvérsias”, antecipa o presidente Paulo Borba. Segundo a presidente da Comissão, Otávia de Oliveira May, a realidade da justiça brasileira pode e deve ser melhorada.
“Com a mediação, seu cliente sai mais satisfeito com ...
Mais →
14
AGO
0

Notícias

, ,

Curso – Processo Arbitral

A CMAJ (Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville) está estruturando um novo curso de processo arbitral e para isto estamos avaliando o número de interessado no curso.
Quem estiver interessado pode curtir a nossa página no Facebook (https://www.facebook.com/CMAJSC) para ter a inscrição reservada e acompanhar as novidades sobre o curso através do Facebook ou em nosso Blog (http://www.cmaj.org.br/blog).
Qualquer dúvida envie um e-mail ou poste nas redes sociais.
A CMAJ agradece a ...
Mais →
14
AGO
0

Notícias

, ,

Sentença arbitral é título judicial

Sentença cível é ato formal proferido por pessoa investida na função jurisdicional que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil.
A sentença arbitral, por sua vez, consiste no comando privado emitido em virtude da investidura conferida ao árbitro pelas partes, relativamente à demanda entre elas, tendo conteúdo similar ao da sentença judicial. Não é, pois, o mesmo que sentença judicial. Possui, entretanto, os mesmos efeitos da sentença judicial.
Mais →
2
AGO
0

Notícias

, ,

Página 21 de 23 «...101920212223