Ricardo Thomazinho da Cunha e Karla Christina Martins Borges*
Resumo: Na negociação de um contrato, nacional ou internacional, a escolha correta do mecanismo de solução de controvérsias, além de garantir segurança para o negócio, pode representar uma redução de custos e de tempo no momento de se dirimir eventual conflito. Entre as possíveis escolhas, o instituto da arbitragem se sobressai.
Este artigo pretende demonstrar a importância da arbitragem para facilitar as soluções de disputas internacionais, na medida em ...
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MAIO
Gustavo Justino de Oliveira
Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela USP.Professor de Direito Administrativo na USP
1. CONTEXTUALIZAÇÃO. 2. UMA NOVA CONTRATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: RUMO À PARIDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS? 3. A ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO. 4. CONCILIANDO A ARBITRAGEM COM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Propõe-se no presente trabalho defender a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados ...
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22
MAIO
Renan da Silveira Espinoza
SUMÁRIO: 1 Apresentação do tema; 2 Das medidas cautelares e coercitivas na arbitragem; 2.1 Jurisdição; 2.2 Natureza jurisdicional da arbitragem; 2.3 Arbitrabilidade de medidas cautelares e coercitivas; 2.3.1 Medidas cautelares e coercitivas prévias à instauração do juízo arbitral; 2.3.2 Medidas cautelares e coercitivas posteriores à instauração do juízo arbitral; 2.3.3 Concessão de medidas cautelares e coercitivas ex officio em arbitragem; 2.4 Exclusão dos poderes cautelares do árbitro – possibilidade; 2.5 Cooperação dos órgãos judiciais; ...
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21
MAIO
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.169/14, que disciplina a mediação, judicial e extrajudicial, como meio alternativo de solução de conflitos. O texto é um substitutivo aprovado no Senado que incluiu as regras de mediação da proposta e de outros dois textos que tratavam do assunto. Um deles foi feito por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luís Felipe Salomão. A proposta é do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
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19
MAIO
Recomendação do Conselho Nacional de Justiça especifica as ações a serem adotadas pelos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais. Entre as medidas sugeridas pela Recomendação 50, está, por exemplo, a adoção de oficinas de parentalidade como política pública na solução e prevenção de conflitos familiares, tendo como base os vídeos e as cartilhas disponibilizados no site do CNJ.
O documento também orienta os tribunais a fazerem ...
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19
MAIO
Selma Ferreira Lemes
I. Introdução
Cada vez mais se verifica a necessidade de moldar a s formas extrajudiciais de solução de controvérsias às especificidades de contratos complexos ou aqueles em que as matérias substantivas estão reguladas em legislações
específicas, bem como em práticas verificadas em de terminados setores, tais como, contratos de engenharia, de concessão de serviços e obras públicas, parcerias público-privadas, acordo de acionistas etc.
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16
MAIO
CMAJ, Câmara de Mediação e Arbitragem palestrou na Anhanguera no dia 15/05/2014.
Veja as fotos a seguir ou clique aqui caso não possua conta no facebook.
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16
MAIO
Por Marcelo Pinto
Embora a mediação tenha provado, nas últimas duas décadas, que pode ser aplicada com êxito mesmo sem estar regulada por lei, um marco legal abrirá um precedente positivo para o setor. A avaliação é da consultora e pesquisadora em mediação de conflitos Tania Almeida. A aprovação do Projeto de Lei 7169/14 (Lei da Mediação) na Câmara dos Deputados, acredita ela, dará mais legitimidade a esse meio extrajudicial que investe na construção ...
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15
MAIO
Ricardo Alvarenga
Diretor Jurídico da Líder T.A.
Mestre em Direito Comercial pela
Faculdade de Direito da U.F.M.G.
Muito se fala sobre a arbitragem e sua ainda parca utilização no Brasil, onde o instituto vinha encontrando sérias dificuldades para se afirmar como via alternativa eficaz para a solução de controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis. Em outros países, especialmente na Europa e na América do Norte, o juízo arbitral já está disseminado há várias décadas, oferecendo aos empresários maior ...
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14
MAIO
Márcio Aguiar
Ao que parece, a norma não se adequou, ou foi concebida de forma inadequada a realidade brasileira.
É preciso, antes de entrar na essência conceitual e legislativa da arbitragem, entender um pouco suas razões.
Qualquer cidadão, quando se depara com um tipo de conflito, independente da sua natureza, espera o quê? A resposta é óbvia e imediata. Resolução eficaz. Só que a resposta, com a resolução, pode demandar tempo. E o tempo pode, ...
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8
MAIO
