O presente trabalho tem como escopo a análise do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, faz-se necessário realizar uma abordagem do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC e de todas as esferas administrativas desse. Depois de analisar minuciosamente os institutos, verificou-se que o sistema apresenta falhas e necessita de algumas modificações, principalmente no que tange aos países em desenvolvimento. Apesar disso, o sistema de solução de controvérsias da OMC é o ...
Mais →
7
MAIO
Teve início na quarta-feira (23), na comarca de Chapecó, o curso Capacitação para Mediadores Familiares, que se estenderá até sexta-feira (25). Promovido pela Academia Judicial (AJ) do Tribunal de Justiça, o curso conta com a participação dos servidores Simone Regina Medeiros e Eneas Cesconetto que atuam como instrutores e, secretariando o encontro, Mauria Maria Zonta Ansolin.
O evento é fruto de uma parceria entre a Academia e o Conselho Gestor dos Juizados Especiais e Programas Alternativos de ...
Mais →
24
ABR
Quando o diretor administrativo de uma indústria de cimento contratou a melhor construtora para realizar a obra de expansão de sua sede, cuidou para que no contrato estivesse previsto que qualquer controvérsia deveria ser encaminhada a uma câmara de mediação e arbitragem…
Mais →
24
ABR
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Schaefer Martins, recebeu na manhã desta quarta-feira (23) o reitor da Unisul de Tubarão, Sebastião Salésio Herdt, e o diretor do campus virtual da instituição, Fabiano Ceretta, ladeados pelo desembargador Raulino Brüning, professor naquela faculdade. Os titulares da universidade puseram-na à disposição do Judiciário catarinense e convidaram o desembargador Nelson para proferir aula magna aos alunos – quando sua agenda assim permitir.
Trouxeram de presente um livro ...
Mais →
24
ABR
Em cerimônia realizada na última terça-feira (15/4), que contou com a presença da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, subcoordenadora do Conselho Gestor de Juizados Especiais, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina promoveu a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na comarca de Joinville, em parceria com a Unisociesc, dando cumprimento à Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça.
No Cejusc serão realizadas sessões de mediação e de conciliação ...
Mais →
22
ABR
Na manhã de terça-feira (15/4) foi lançado em Joinville um projeto pioneiro no país, o Núcleo de Mediação de Conflitos da Polícia Militar, voltado para a solução de pequenos desentendimentos entre parentes, vizinhos ou conhecidos, ou seja, situações em que os envolvidos guardam um certo grau de relacionamento. Os serviços do Núcleo estarão disponíveis no campus Boa Vista da UniSociesc. A proposta é que o atendimento seja efetivado por policiais militares, com intervenção direcionada à prevenção da violência.
A Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais, tem como um de seus objetivos estimular o debate acerca dos mecanismos alternativos de solução de conflitos.
Tendo em vista tal campo de atuação, o presente material cumpre o papel de trazer à tona um dos métodos de resolução de disputas que mais geram satisfação entre as partes envolvidas: a mediação de conflitos.
Espera-se, ...
Mais →
12
ABR
Angoti, Luís Ronaldo Martins
Resumo:
O presente trabalho objetiva examinar a competência da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc para promover a solução consensual de conflitos entre entidades fechadas de Previdência Complementar e entre estas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores. O texto aborda os sistemas de previdência no mundo, o modelo e as estruturas de regulação e supervisão da Previdência Complementar no Brasil, bem como a atuação do Estado na função de regulamentação, ...
Mais →
12
ABR
Alessandra Jeanne Dias Christ
Resumo
Pelo fato da arbitragem apresentar natureza híbrida e todos os seus atos serem praticados sob a anuência das partes envolvidas, surge uma questão duvidosa de atual relevância: possui o árbitro, no exercício da função de julgador, responsabilidade civil e/ou penal por seus atos, bem como o órgão arbitral, o qual gerencia as atividades do processo arbitral? Esta é a finalidade deste estudo, o qual propõe primeiramente abordar os limites dos poderes ...
Mais →
11
ABR
Endereço:
Rua Blumenau, 1.739, 1º Andar – Sala 107, Bairro ...
Mais →
11
ABR
Página 4 de 23 «...23456...»
