A arbitragem está presente na história brasileira antes mesmo da formação da nação, ou seja, no período de colonização a arbitragem já era utilizada para dirimir controvérsias acerca das terras brasileiras que estavam sendo divididas pelos colonizadores.
Neste sentido, no ano de 1494, a arbitragem foi empregada para resolver o conflito estabelecido entre Portugal e Espanha acerca das terras da futura colônia brasileira, conforme previsto no Tratado de Tordesilhas, cujo árbitro foi Papa Alexandre VI.
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13
JUN
De 11 a 15 de agosto, nas dependências da Câmara de Mediação e Arbitragem de Joinville, será realizada a segunda edição do MECA, o Mutirão Extrajudicial de Conciliação e Arbitragem de Santa Catarina.
Promovido pela FECEMA, o Mutirão tem como objetivo a conciliação e solução de questões pendentes por meio de um conciliador, um facilitador que atua de modo a promover a ...
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12
JUN
Resumo: A arbitragem internacional é vista como um meio recente e alternativo de solução de controvérsias, onde, um árbitro escolhido pelas partes possui o poder e competência para julgar a matéria litigada. A arbitragem é um meio de solução de litígios que pode ser utilizada no âmbito nacional como no internacional, neste trabalho será analisado como se faz a sua utilização no meio comercial internacional e nos limitaremos a analisá-la no âmbito internacional. Analisando ao fim, quanto ao ...
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12
JUN
A comissão especial que estuda mudanças na lei criada para facilitar as soluções de conflitos deve votar, nesta terça, o parecer do relator, deputado Edinho Araújo, do PMDB paulista.
O projeto – que altera a chamada Lei da Arbitragem, em vigor desde 1996 – foi elaborado no Senado por uma comissão de juristas.
O objetivo da proposta em análise pelo colegiado é tornar o recurso mais acessível e reduzir o volume de processos que chegam à ...
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11
JUN
11/06/2014 – O Relator do Projeto de Lei nº 7169/2014, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentou, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria com texto substitutivo.
Esta proposição, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), dispõe sobre a mediação entre particulares como o meio alternativo de solução de controvérsias e sobre a composição de conflitos no âmbito da ...
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11
JUN
José Monserrat Filho *
“Toda nova atividade humana – que cria interesses e que, por conseguinte, pode gerar controvérsias – deve encontrar sua regulamentação jurídica equitativa e racional, sob pena de confusão e anarquia.”
Embaixador Ambrosini, da Itália, perante à Comissão Política ONU, em 12/11/1958
Ainda não se adotou um sistema internacional de solução de controvérsias relativas à exploração e uso do espaço exterior, mas já existem muitas pesquisas e propostas a respeito. A ...
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11
JUN
Objetivo é sensibilizar a sociedade com propostas que colaborem na construção de uma comunidade cooperativa e participativa
Brasília, 30/5/14 – A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ/MJ), abriu inscrições para o curso virtual “Fundamentos da Mediação Comunitária”. São oferecidas 1,5 mil vagas. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de junho por meio do endereço eletrônico www.cead.unb.br/enam. O edital, os critérios de seleção e ...
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6
JUN
Já iniciaram as inscrições para o IV Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina. O evento, sediado em Florianópolis/SC, será realizado nos dias 18 e 19/09/14 e a programação preliminar já pode ser conferida pelo site da FECEMA (www.fecema.org.br).
Inscritos até o dia 30/06 garantem desconto. Além deste benefício, associados FECEMA, OAB-SC, CRCSC, CRECI-SC e CREA-SC também participam com valores diferenciados.
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6
JUN
A comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei 7.108/2014, que propõe mudanças na Lei de Arbitragem, deve votar o parecer do relator, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), na próxima terça-feira (10/6).
Apesar de um pedido de vista poder adiar a votação, o presidente da comissão, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), disse que tentará votar o projeto.
Para o relator, a discussão está adiantada. “Nós estamos trabalhando com esse calendário, mas não há pressa, apenas queremos ...
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6
JUN
O SECMASC – Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Santa Catarina, já se consolidou como um dos mais eficientes veículos de disseminação dos Mesc’s – Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos. O evento, uma iniciativa da FECEMA – Federação Catarinense das Entidades de Mediação e Arbitragem, conta com Promoção conjunta do CRCSC – Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, e prima por, a cada edição,
trazer os melhores nomes da área para promover a troca de ...
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2
JUN
