Alessandra Jeanne Dias Christ
Resumo
Pelo fato da arbitragem apresentar natureza híbrida e todos os seus atos serem praticados sob a anuência das partes envolvidas, surge uma questão duvidosa de atual relevância: possui o árbitro, no exercício da função de julgador, responsabilidade civil e/ou penal por seus atos, bem como o órgão arbitral, o qual gerencia as atividades do processo arbitral? Esta é a finalidade deste estudo, o qual propõe primeiramente abordar os limites dos poderes ...
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11
ABR
Por Selma Lemes
Esse trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do número de arbitragens, valores envolvidos nos litígios que foram iniciados no ano[1] e matérias tratadas. A pesquisa Arbitragem em Números e Valores de 2010 a 2013 foi feita com base em dados de seis câmaras de abritragem.
Foram pesquisadas as seguintes câmaras: Centro de Arbitragem da AMCHAM – Brasil (AMCHAM); Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ( CCBC); ...
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10
ABR
Por Tadeu Rover
O número de arbitragens iniciadas nas maiores câmaras brasileiras cresceu 47% entre 2010 e 2013, sendo a maioria sobre questões societárias. Os casos aumentaram de 128 para 188 em quatro anos. Ao todo, foram iniciados 603 procedimentos, envolvendo quase R$ 16 bilhões. Uma média de 150 casos novos por ano. Os dados são da advogada Selma Lemes, que há nove anos faz o levantamento Análise da Pesquisa Arbitragem em Números.
“O ...
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10
ABR
Embora o mercado imobiliário esteja em franca expansão – o que é importante, pois seu desempenho se relaciona diretamente à moradia da população, a grandes investimentos nacionais e estrangeiros e ao emprego de 10% da população economicamente ativa1 –, pouco se discute sobre a melhor forma de solucionar conflitos decorrentes dos contratos imobiliários…
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10
ABR
As atividades espaciais, cada vez mais úteis, intensas, diversificadas e globalizadas, ganham os benefícios de um antigo recurso jurídico, reconhecidamente prático, célere e construtivo, que poderá se projetar neste conturbado século 21.
Não por acaso, o mais novo documento do Direito Espacial Internacional foi adotado rapidamente, no Palácio da Paz, em Haia, Holanda, no dia 6 de dezembro de 2011, pelo Conselho Administrativo da Corte Permanente de Arbitragem, conhecida pela sigla em inglês PCA (Permanent Court of ...
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10
ABR
Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?
Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso ...
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9
ABR
A arbitragem já era praticada antes da Era Cristã, como na guerra entre as cidades gregas de Esparta e Atenas (431 e 404 a.C.). Tendo períodos em que se mostrou de interesse para a sociedade, a arbitragem teve grande importância na Idade Média, mas foi reduzida a sua influência durante o Absolutismo…
Fonte: FMR
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9
ABR
É comum no gerenciamento de obras de construção civil o surgimento de divergências entre contratantes e contratados. A maneira tradicional de resolução desses conflitos é a negociação dos pleitos contratuais (claims), que discutem fatores referentes ao aumento do custo e extensão do prazo de entrega das obras decorrentes de vários motivos, dentre eles, atrasos na obtenção de licenças ambientais e na entrega de projetos e materiais, variações do escopo inicial, greves e inclusão de serviços adicionais. Esses fatores ...
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8
ABR
Substituir a lenta justiça comum por uma solução de conflitos rápida, eficiente e técnica. Este é um dos principais objetivos das partes que aceitam acrescentar em seus contratos as cláusulas escalonadas.
Na prática, contratante e contratado optam por negociar, conciliar, mediar ou mesmo solicitar uma arbitragem em vez de recorrerem a Justiça comum. Ganha–se tempo e permite-se que haja um entendimento entre as partes, sem enfraquecimento da posição de quem quer negociar, garantindo a prestação de serviço e ...
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8
ABR
Segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, para cada dez novas demandas propostas no Poder Judiciário brasileiro, apenas três demandas antigas são resolvidas. Some-se a este preocupante dado que encontram-se pendentes cerca de 93 milhões de feitos. Sem dúvida vivemos um sério problema de déficit operacional.
Algumas das atuais soluções para esta delicada situação deficitária envolvem uma preocupação essencial com o uso racional e eficiente da ...
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7
ABR
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