LIMITES DE ATUAÇÃO DO ÁRBITRO E A OCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADE NO PROCEDIMENTO ARBITRAL

Alessandra Jeanne Dias Christ
Resumo
Pelo fato da arbitragem apresentar natureza híbrida e todos os seus atos serem praticados sob a anuência das partes envolvidas, surge uma questão duvidosa de atual relevância: possui o árbitro, no exercício da função de julgador, responsabilidade civil e/ou penal por seus atos, bem como o órgão arbitral, o qual gerencia as atividades do processo arbitral? Esta é a finalidade deste estudo, o qual propõe primeiramente abordar os limites dos poderes ...
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Números mostram maior aceitação da arbitragem no Brasil

Por Selma Lemes
Esse trabalho tem como objetivo fazer um levantamento do número de arbitragens, valores envolvidos nos litígios que foram iniciados no ano[1] e matérias tratadas. A pesquisa Arbitragem em Números e Valores de 2010 a 2013 foi feita com base em dados de seis câmaras de abritragem.
Foram pesquisadas as seguintes câmaras: Centro de Arbitragem da AMCHAM – Brasil (AMCHAM); Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá ( CCBC); ...
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Arbitragem no Brasil cresce 47% em quatro anos

Por Tadeu Rover
O número de arbitragens iniciadas nas maiores câmaras brasileiras cresceu 47% entre 2010 e 2013, sendo a maioria sobre questões societárias. Os casos aumentaram de 128 para 188 em quatro anos. Ao todo, foram iniciados 603 procedimentos, envolvendo quase R$ 16 bilhões. Uma média de 150 casos novos por ano. Os dados são da advogada Selma Lemes, que há nove anos faz o levantamento Análise da Pesquisa Arbitragem em Números.
“O ...
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Arbitragem e locação urbana

Embora o mercado imobiliário esteja em franca expansão – o que é importante, pois seu desempenho se relaciona diretamente à moradia da população, a grandes investimentos nacionais e estrangeiros e ao emprego de 10% da população economicamente ativa1 –, pouco se discute sobre a melhor forma de solucionar conflitos decorrentes dos contratos imobiliários…

Fonte: SECOVI

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ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS ESPACIAIS

As atividades espaciais, cada vez mais úteis, intensas, diversificadas e globalizadas, ganham os benefícios de um antigo recurso jurídico, reconhecidamente prático, célere e construtivo, que poderá se projetar neste conturbado século 21.
Não por acaso, o mais novo documento do Direito Espacial Internacional foi adotado rapidamente, no Palácio da Paz, em Haia, Holanda, no dia 6 de dezembro de 2011, pelo Conselho Administrativo da Corte Permanente de Arbitragem, conhecida pela sigla em inglês PCA (Permanent Court of ...
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As 15 coisas mais cobradas na prova da OAB

Quais os temas mais cobrados na prova do Exame de Ordem da OAB?
Caros alunos e seguidores, essa semana, mais precisamente na sexta-feira, dia 22 de março, inicia as inscrições do X Exame de Ordem Unificado, sendo que a prova da primeira fase prevista para o dia 28 de abril, ou seja, pouco mais de um mês. Assim, em virtude do tempo, não dá mais para estudar toda a matéria que possivelmente pode ser cobrado, por isso ...
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A arbitragem como solução para pleitos contratuais

É comum no gerenciamento de obras de construção civil o surgimento de divergências entre contratantes e contratados. A maneira tradicional de resolução desses conflitos é a negociação dos pleitos contratuais (claims), que discutem fatores referentes ao aumento do custo e extensão do prazo de entrega das obras decorrentes de vários motivos, dentre eles, atrasos na obtenção de licenças ambientais e na entrega de projetos e materiais, variações do escopo inicial, greves e inclusão de serviços adicionais. Esses fatores ...
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Cláusula escalonada agiliza solução de conflitos da área tecnológica

Substituir a lenta justiça comum por uma solução de conflitos rápida, eficiente e técnica. Este é um dos principais objetivos das partes que aceitam acrescentar em seus contratos as cláusulas escalonadas.
Na prática, contratante e contratado optam por negociar, conciliar, mediar ou mesmo solicitar uma arbitragem em vez de recorrerem a Justiça comum. Ganha–se tempo e permite-se que haja um entendimento entre as partes, sem enfraquecimento da posição de quem quer negociar, garantindo a prestação de serviço e ...
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Soluções amigáveis devem ser prioridade empresarial

Segundo o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, para cada dez novas demandas propostas no Poder Judiciário brasileiro, apenas três demandas antigas são resolvidas. Some-se a este preocupante dado que encontram-se pendentes cerca de 93 milhões de feitos. Sem dúvida vivemos um sério problema de déficit operacional.
Algumas das atuais soluções para esta delicada situação deficitária envolvem uma preocupação essencial com o uso racional e eficiente da ...
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