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Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo–UFES, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Processual Civil.

RESUMO

O presente ensaio descortina-se sobre o despretensioso intento de alinhavar pontuações doutrinárias e jurisprudenciais acerca da utilização da arbitragem interna e comercial internacional em contratos públicos, almejando operar uma análise crítica sobre as ponderações que advogam os entraves à adoção de métodos privados de resolução de ...

Ricardo Thomazinho da Cunha e Karla Christina Martins Borges*
Resumo: Na negociação de um contrato, nacional ou internacional, a escolha correta do mecanismo de solução de controvérsias, além de garantir segurança para o negócio, pode representar uma redução de custos e de tempo no momento de se dirimir eventual conflito. Entre as possíveis escolhas, o instituto da arbitragem se sobressai.
Este artigo pretende demonstrar a importância da arbitragem para facilitar as soluções de disputas internacionais, na medida em ...

Gustavo Justino de Oliveira

Pós-Doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela USP.Professor de Direito Administrativo na USP

1. CONTEXTUALIZAÇÃO. 2. UMA NOVA CONTRATUALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: RUMO À PARIDADE NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS? 3. A ARBITRAGEM NO DIREITO BRASILEIRO. 4. CONCILIANDO A ARBITRAGEM COM AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS.

1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Propõe-se no presente trabalho defender a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados ...

Renan da Silveira Espinoza
SUMÁRIO: 1 Apresentação do tema; 2 Das medidas cautelares e coercitivas na arbitragem; 2.1 Jurisdição; 2.2 Natureza jurisdicional da arbitragem; 2.3 Arbitrabilidade de medidas cautelares e coercitivas; 2.3.1 Medidas cautelares e coercitivas prévias à instauração do juízo arbitral; 2.3.2 Medidas cautelares e coercitivas posteriores à instauração do juízo arbitral; 2.3.3 Concessão de medidas cautelares e coercitivas ex officio em arbitragem; 2.4 Exclusão dos poderes cautelares do árbitro – possibilidade; 2.5 Cooperação dos órgãos judiciais; ...

Selma Ferreira Lemes
I. Introdução
Cada vez mais se verifica a necessidade de moldar a s formas extrajudiciais de solução de controvérsias às especificidades de contratos complexos ou aqueles em que as matérias substantivas estão reguladas em legislações
específicas, bem como em práticas verificadas em de terminados setores, tais como, contratos de engenharia, de concessão de serviços e obras públicas, parcerias público-privadas, acordo de acionistas etc.

Fonte: Selma Lemes

Ricardo Alvarenga
Diretor Jurídico da Líder T.A.
Mestre em Direito Comercial pela
Faculdade de Direito da U.F.M.G.

Muito se fala sobre a arbitragem e sua ainda parca utilização no Brasil, onde o instituto vinha encontrando sérias dificuldades para se afirmar como via alternativa eficaz para a solução de controvérsias sobre direitos patrimoniais disponíveis. Em outros países, especialmente na Europa e na América do Norte, o juízo arbitral já está disseminado há várias décadas, oferecendo aos empresários maior ...