Instaurada arbitragem, Judiciário não pode decidir nem mesmo questões cautelares

 
Uma vez que o tribunal arbitral esteja formado, o Poder Judiciário se torna incompetente para julgar ação, mesmo em caráter cautelar. Esse foi o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar processo em que uma empresa conseguiu suspensão de sociedade no juízo estatal, mesmo depois de a arbitragem estar instituída.
No caso, duas empresas criaram uma sociedadepara implementar projeto de produção de combustíveis ...
Mais →
0

Conciliação

Conforme o Regulamento da CMAJ:

É um meio de solução de controvérsias em que as partes, através da participação de um terceiro, o conciliador, resolvem a controvérsia, na forma de um acordo.

A CBMAE ilustra a conciliação com a seguinte animação:

Mais →
0

Arbitragem

É uma forma alternativa de resolução de conflitos (envolvendo direitos patrimoniais disponíveis), na qual um ou mais árbitros (sempre em número ímpar), decidem a controvérsia com base num contrato firmado entre as partes (a Convenção de Arbitragem). O Árbitro é o juiz de fato e de direito, escolhido pela parte ou designado por uma instituição especializada. Não é juiz de Direito, porém, a sentença que profere tem valor lega.

O modelo de cláusula compromissória recomendado pela Câmara de Mediação ...

Mais →
0

Mediação

Conforme Antonio de Paulo:

Mediação. Ato pelo qual se reaproximam duas partes contratantes, com o objetivo de orientá-las, mediante comissão a ser paga por um ou ambos os interessados

PAULO, Antonio de. Pequeno Dicionário Jurídico. 2. ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2005, p. 227.

Conforme a CBMAE apresenta uma animação auto explicativa sobre o tema:

Mais →
0

II Seminário de Conciliação, Mediação e Arbitragem de SC

Em 2012, Florianópolis novamente sediará o SECMASC, agora em sua segunda edição. Nos dias 16 e 17 de julho (segunda e terça-feira), profissionais de todo o país terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos em relação à aplicação das formas alternativas de resolução de conflitos com os principais e mais renomados profissionais da área.
Durante dois dias serão discutidos ...
Mais →
0
Página 83 de 84 «...5060708081828384